Moro diz que texto final de projeto anticrime tem avanços

25/12/2019

Compartilhar:

Matéria foi sancionada pelo presidente Bolsonaro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira (25), em Brasília, que o texto final do projeto anticrime, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, contém avanços para a legislação criminal.

O projeto foi sancionado na terça-feira (24) pelo presidente. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso Nacional.

Em nota à imprensa, Moro explicou os motivos pelos quais o Ministério da Justiça se posicionou contra a sanção do mecanismo do juiz de garantias, que foi mantido pelo presidente.

“O presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP [Ministério] se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40 por cento do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas. De todo modo, o texto final sancionado pelo Presidente contém avanços para a legislação anticrime no País”, declarou Moro.

Crime cometidos pela internet

Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet e o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.

Foi mantido o texto principal sobre o chamado juiz de garantia. Com a medida, aprovada pelo Congresso, o magistrado que cuida do processo criminal não será responsável pela sentença do caso.

O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Fonte: Agência Brasil

Compartilhar:
Categorias: Brasil e Mundo

Notícias Relacionadas

Eleições 2020: termina em maio prazo para eleitor regularizar título

Termina no dia 6 de maio o prazo para que cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado regularizem a […]

05/04/2020

Caixa lançará na terça aplicativo para cadastro em renda emergencial

A partir da próxima terça-feira (7), dezenas de milhões de brasileiros poderão baixar um aplicativo lançado pela Caixa Econômica Federal que […]

05/04/2020

Dimensão da pandemia no Brasil será percebida nas próximas semanas

O diretor do Instituto Butantan e membro do Comitê de Contingência do Coronavírus, Dimas Covas, disse hoje (3), que o […]

05/04/2020

Brasil passa de 10 mil casos de coronavírus e tem 431 mortes; ministério alerta para aceleração descontrolada

O Brasil registrou 1.222 novos casos de coronavírus, neste domingo, e chegou a um total de 10.278, com 431 mortes […]

05/04/2020