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Calamidade Pública – Assembleia reconhece estado de calamidade pública e mensagem volta para decreto do Governo de Rondônia

20/03/2020

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URGENTE: A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia acaba de aprovar projeto que reconhece o estado de calamidade pública.

Com essa medida, abre-se margem para que o Chefe do Executivo execute todas as providências necessárias para aplicação de investimentos e gastos públicos no intuito de conter o rápido avanço da pandemia mundial covid-19. O Poder Executivo poderá gastar mais, inclusive desobedecer metas fiscais.

Tal medida legitimou-se em razão da urgência de contratação de profissionais e equipamentos na área da saúde.

Aprovada pela Assembleia Legislativa, a mensagem volta agora ao Governo do Estado que decretará oficialmente o estado de Calamidade Pública, possivelmente nas próximas horas.

A Prefeitura de Cacoal ainda não decretou calamidade pública, mas já recebeu algumas recomendações do Ministério Público e até o momento aguarda um posicionamento oficial do Governo do Estado.

(Da Redação – Tribuna Popular).

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