Anúncio
Anúncio

Ministério Público de Rondônia expede recomendação ao Estado e SESDEC para que impeçam carreatas e aglomerações devido à pandemia do coronavírus

31/03/2020

Compartilhar:

O Ministério Público do Estado de Rondônia expediu recomendação ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) para que adotem, por meio dos órgãos de segurança,  todas as medidas junto a entidades representantivas do comércio, por meio diálogo e da conscientização, para alertar sobre os riscos de eventuais carreatas  e aglomeração de pessoas que estejam de acordo com o Decreto Estadual nº 24.887/2020, alterado pelo Decreto nº 24.891/20, e com o objetivo de coibi-las.

Na Recomendação nº 03/2020, da Procuradoria-Geral de Justiça, orienta-se que a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Policia Civil do Estado de Rondônia adotem providências necessárias para impedir a aglomeração de pessoas em reuniões, carreatas e aglomerações, de forma a evitar o contágio pelo Covid-19.

A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros também devem identificar os eventuais infratores, por meio de fotografias, filmagens e outros meios cabíveis para que o Ministério Público possa tomar as medidas judiciais cabíveis.

Um dos motivos que levou o Ministério Público a fazer a recomendação foi a existência de movimentos em redes sociais, convidando e convocando pessoas para participação em carreatas em vários  municípios, com o intuito de retorno imediato do funcionamento das atividades públicas e privadas, aumentando com esses movimentos a possibilidade aumento de contágio pelo vírus do coronavírus (COVID-19), já que está comprovado, que o contato físico é o principal meio de infecção pela doença.

Para o Ministério Público, nesse momento,  a realização de carreata e outros tipos de atividade que promovam a aglomeração de pessoas põe em risco à saúde pública pela alta probabilidade de contágio de pessoas, razão que pode configurar crime previsto no artigo 286 do Código Penal.
 
Fonte: Departamento de Comunicação Integrada (DCI/MPRO)

Compartilhar:
Tags:

Notícias Relacionadas

Rondônia totaliza 5.714 casos confirmados de covid-19

O governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da […]

03/06/2020

Cacoal registra 74 casos de covid-19; 11 estão na UTI

O boletim diário divulgado pela Prefeitura de Cacoal mostra que chegou a 74 o número de casos confirmados de covid-19 […]

03/06/2020

Sicoob Fronteiras apresenta plano de expansão em assembléia geral

Com 21 anos de fundação, sendo o último como filiada do Sicoob Central Rondon, a Cooperativa Sicoob Fronteiras conseguiu, em […]

03/06/2020

Jaqueline Cassol solicita ao Secretário Nacional de Aviação Civil melhorias para os aeroportos de RO

A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) cobrou da Secretaria Nacional de Aviação Civil agilidade nas ações de melhorias nos aeródromos […]

03/06/2020

Anúncio
Anúncio