Anúncio
Anúncio

Recolhimento do FGTS de domésticos pode ser suspenso por 3 meses

Adiamento do recolhimento faz parte do enfrentamento do coronavírus

31/03/2020

Compartilhar:

O empregador doméstico também poderá deixar de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com vencimento em abril, maio e junho. O adiamento do recolhimento é uma das medidas anunciadas pelo governo para o enfrentamento do novo coronavírus ( covid-19).

Para ter a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS, os empregadores permanecem obrigados a declarar as informações, até o dia 7 de cada mês, por meio do Conectividade Social ou eSocial.

O empregador que não prestar a declaração da informação ao FGTS até o dia 7 de cada mês deve realizá-la impreterivelmente até a data limite de 20 de junho de 2020 para que não haja incidência de multa e encargos.

“As informações prestadas constituem declaração e reconhecimento dos créditos delas decorrentes, caracterizam confissão de débito e constituem instrumento hábil e suficiente para a cobrança do crédito de FGTS”, diz circular da Caixa Econômica, gestora do FGTS.

Rescisão do contrato de trabalho

Se houver rescisão do contrato de trabalho, o empregador passa a ser obrigado a recolher as parcelas do FGTS suspensas, bem como os demais valores devidos ao recolhimento rescisório, sem incidência da multa e encargos devidos.

O pagamento referente à suspensão será feito em seis parcelas fixas com vencimento no dia 7 de cada mês, com início em julho de 2020 e fim em dezembro de 2020. Se houver inadimplência, haverá cobrança de multa e bloqueio do Certificado de Regularidade do FGTS.

Os certificados vigentes no dia 22 de março deste ano tiveram o prazo de validade prorrogado por 90 dias, a partir da data do vencimento.

(Fonte: Agência Brasil).

Compartilhar:
Tags:

Notícias Relacionadas

Rondônia totaliza 5.714 casos confirmados de covid-19

O governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da […]

03/06/2020

Cacoal registra 74 casos de covid-19; 11 estão na UTI

O boletim diário divulgado pela Prefeitura de Cacoal mostra que chegou a 74 o número de casos confirmados de covid-19 […]

03/06/2020

Sicoob Fronteiras apresenta plano de expansão em assembléia geral

Com 21 anos de fundação, sendo o último como filiada do Sicoob Central Rondon, a Cooperativa Sicoob Fronteiras conseguiu, em […]

03/06/2020

Jaqueline Cassol solicita ao Secretário Nacional de Aviação Civil melhorias para os aeroportos de RO

A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) cobrou da Secretaria Nacional de Aviação Civil agilidade nas ações de melhorias nos aeródromos […]

03/06/2020

Anúncio
Anúncio