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Coluna do Xavier – Cacoal: A Câmara, o Processo Legislativo e a Militarização dos Vereadores…

FRANCISCO XAVIER GOMES é Professor da Rede Estadual e Articulista

22/05/2020

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A câmara de vereadores de Cacoal, nesta última legislatura, ficou consagrada por ser uma instituição habituada a protagonizar lambanças que ficarão para sempre nos anais do legislativo da Capital do Café. A Casa de Leis já doou parte do patrimônio do município para igrejas, já alterou a idade dos ônibus escolares para pior, já criou taxas abusivas de tributos municipais, reduziu o orçamento da Secretaria de Agricultura e se calou diante da invasão do prédio onde antes funcionava a extensão do Tribunal de Contas de Rondônia, em Cacoal. Esta semana, por muito pouco, a Casa do Povo não criou a segurança privada para os membros da Mesa Diretora. A lambança foi evitada pela ação dos vereadores Paulinho do Cinema e Mário Jabá, quando frearam o projeto para a segurança privada dos vereadores…

O país inteiro atravessa uma crise muito forte e isso é indiscutível!! Aliás, o país atravessa várias crises graves. Existe a crise sanitária, por conta do coronavírus; a crise econômica, por consequência das medidas de isolamento social; a crise política, porque o governo brasileiro torce a favor do vírus; a crise educacional, porque os estudantes de todos os estados estão sendo prejudicados. No caso de Rondônia, o prejuízo na educação é bem maior, porque existe uma espécie de complô da Seduc contra os estudantes. Claro que isso tudo produz efeitos muito cruéis na sociedade, porque as famílias brasileiras não estão acostumadas a cuidar da educação de seus filhos, com tanta intensidade, fato que causa um debate muito interessante e muito novo, haja vista que muitos pais gostavam de atacar os professores, antes da pandemia. Certamente, agora eles perceberam a falta que fazem os professores e a falta que faz ter alguém que atua como cuidador dos filhos.

Esse comentário do parágrafo anterior tem como finalidade lembrar que vivemos uma crise muito forte e que este fato sugere a contenção de despesas em diversos setores da administração pública. O projeto colocado, sorrateiramente, na pauta da sessão ordinária da última segunda-feira, aludido na introdução, tinha como objetivo contratar policiais militares da ativa para colocar na segurança privada dos vereadores. Não existe nenhuma justificativa para essa conduta!! A população de Cacoal não tem o menor interesse em bater ou matar vereadores. Tempos atrás, quando a Casa do Povo tentou fazer esta manobra, alguns vereadores alegaram que o motivo da lambança era a população, porque pessoas frequentavam as sessões e queriam bater nos nossos ilustres vereadores. Está claramente comprovado que a razão não era essa, porque faz tempo que a população não frequenta a câmara. E não frequenta, porque a população cumpre as orientações relacionadas com a pandemia. A câmara é que não cumpre, pois, se cumprisse, não tentaria fazer gastos desnecessários como este.

Após esta tentativa de manobra, ficou a certeza de que, pelo menos nesta legislatura, o contribuinte da Nova Cassilândia não vai bancar benesses para a edilidade. Nossos edis podem verear à vontade, mas terão que contratar segurança com seus proventos. Ainda bem que os vereadores Mário Jabá e Paulinho do Cinema tiveram atuação de destaque na sessão que queria empurrar goela abaixo do cacoalense esse embuste. Mário Jabá fez vários questionamentos jurídicos sobre a matéria e Paulinho do Cinema orientou os colegas, explicando que a Comissão de Justiça tinha opinado, de forma unânime, pela não aprovação da proposição. Corretíssimos os dois vereadores e corretos também os outros dez edis, que, após as orientações de Mário Jabá e Paulinho do Cinema, votaram contrários ao aborto jurídico gestado pela Mesa Diretora. Uma boa notícia é que este projeto não pode mais ser discutido esse ano e os mandatos dos atuais vereadores encerram em 31 de dezembro. Mas é muito divertido ver vereadores votando contrários às matérias criadas por eles…

Na realidade, não é possível afirmar que o projeto está definitivamente enterrado, porque os vereadores que defendem a ideia podem ser candidatos e podem ser eleitos outra vez. Além disso, os eleitores que são contrários à ideia podem muito bem fazer campanha para esses vereadores, porque muitos eleitores não têm o menor respeito pelo próprio bolso e nem pelos demais contribuintes da cidade de Anísio Serrão. Há outra notícia boa em relação ao fato, pois os policiais militares que a Câmara de Cacoal pretendia tirar das ruas para fazer segurança privada vão poder continuar à disposição do batalhão. E não me venham com esse papo furado de que os policiais fariam segurança privada em horários de folga. Policiais são policiais 24 horas. A folga que eles têm no plantão é para descansar e poder defender a população, como bem sabem os dois filósofos da honestidade. Quanto aos vereadores que desejam ter policiais fazendo segurança particular, basta eles pedirem para trabalhar nas “Escolas Militarizadas”, porque o governo de Rondônia conseguiu fazer em algumas escolas o absurdo que Paulinho do Cinema e Jabá Moreira não permitiram que a Mesa Diretora fizesse com a Câmara: a Militarização dos Vereadores… Tenho dito!!!

FRANCISCO XAVIER GOMES – Professor da Rede Estadual e Articulista

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