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Coluna do Xavier – Cacoal: as eleições, o TSE e a prorrogação de mandatos…

FRANCISCO XAVIER GOMES - Professor da Rede Estadual e Articulista

29/05/2020

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O Brasil vive uma situação completamente inusitada, desde os meados de março, quando praticamengte todos os estados e municÍpios do país decretaram o isolamente social e o fechamento do comércio, na tentativa de evitar a propagação da Covid-19, doença originada a partir do coronavírus. Além de paralisar todas as atividades comerciais, os decretos suspenderam inúmeras atividades públicas, como foi o caso das atividades escolares e a sociedade passou a viver uma rotina jamais vista no Brasil e no mundo. Diante dessa realidade inusitada, diversos programas de governo e atividades oficiais, de todos os órgãos, foram cancelados ou alterados, abrindo uma infindável discussão sobre todos os temas. Entre os principais objetos de discussão na sociedade, estão as eleições municipais, previstas, inicialmente, para os primeiros dias de outubro. Alguns congressitas e analistas políticos comentam sobre a possibilidade de adiar as eleições e até mesmo de prorrogar mandatos, mas essa segunda possibilidade foi descartada pelo ministro Luís Eduardo Barroso, que assumiu, na última segunda-feira, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral…

O contribuinte brasileiro costuma reclamar muito de políticos e colocar todos os problemas do mundo nas costas dos mandatários. Todavia, não se pode atribuir somente aos políticos as mazelas da sociedade, porque isto seria uma injustiça muito grande. O eleitor brasileiro tem horror a mudanças e colabora de maneira muito generosa para a parpetuação de políticos no poder. Apenas para citar um exemplo, o casal Raupp ficou no mandato por décadas, sempre protegido pelo altruísmo do eleitor rondoniense. Mas Rondonia não é nenhuma exceção. O Rio de janeiro manteve Jair Bolsonaro por 32 anos no poder legislativo, sem nunca ter feito absoultamente nada de útil, como até hoje não faz. Isso mostra que culpar somente as pessoas que exercem mandatos não parece ser o melhor caminho. Se buscarmos os números refentes às eleições municipais, não haverá muita diferença porque, em 2016, 48% dos candidatos a prefeitos no Brasil foram reeleitos. Isto signifca, praticamente, a metade dos candidatos. Mas em 2012 o resultado foi muito mais chocante, visto que 66% dos prefeitos foram reeleitos. Com que autoridade o eleitor prega a mudança?? Dizer que, em 2016, a metade dos prefeitos do Brasil deveria continuar no cargo mostra a disposição do eleitor brasileiro de resistir a mudanças. Muito dessa resistência se dá pelo alto grau de desinformação ou pelo aliciamento eleitoral,  promovido por diversas instituições sociais, entre elas muitas instituições religiosas. Claro que nem todos os líderes religiosos usam igrejas como comitês partidários, mas infelizmente há um número cada vez maior…

Isto posto, precisamos avaliar, com muita atenção, essa discussão sobre a possibilidade de prorrogar mandatos, porque isso seria péssimo para a democracia e para qualquer esperança de dias melhores na vida daqueles que não estão contentes com os mandatários atuais. Os congressitas e analistas que defendem a prorrogação de mandatos querem unificar as eleições no país. Isto significa realizar a eleição para todos os cargos no mesmo dia. Caso as eleições deste ano fossem adiadas, os atuais detentotres de cargos somente disputariam a eleição em outubro de 2022. Na prática, os 48% de prefeitos que foram reeleitos em 2016 ficariam no cargo por 10 anos, enquanto os que foram eleitos em 2016 ficariam seis anos. Esta situação pode acontecer, caso o Tribunal Superior Eleitoral tome a decisão de prorrogar os mandatos, porém, além de não ser o desejo do presidente da corte, seria um ato muito duro contra a vontade do eleitor. O contribuinte tem o direito de escolher seus governantes, ainda que eles não correspondam às expectativas e esperanças depositadas a cada dois anos nas urnas.

Agora, eleitor cacoalense, puxe uma cadeira! Você está contente com nossos atuais membros do legislativo municipal?? Você está contente com dona Glaucione Maria?? Você está contente com os mandatários municipais??? Se estiver, isso é democrático e todas as pessoas têm total liberdade para defender e elogiar os políticos que bem entenderem, embora muita gente faça beicinho contra esse direito sacratíssimo do contribuinte.  Os atuais mandatários podem até não ser aquilo que todos os cacoalenses sonham, mas foram escolhidos democraticamente pela população. Caso o TSE decidisse prorrogar os mandatos no Brasil, estaria tirando esse direito de escolha dos cacoalenses. Então, se muitas pessoas que vivem em Cacoal e conhecem todos os polítiicos fazem escolhas complicadas em muitas eleições, imagine ter vereadores e prefeitos “eleitos” pelos ministros do TSE, que nunca vieram ao municipio. Pois é… Quando o filósofo francês Francois-Marie Arouet declarou, no século XVIII, a frase “posso não concordar com nenhuma palavra que você fala, mas daria a própria vida pelo seu direito de falar”, ele estava querendo dizer que considera um absurdo prorrogar os mandatos aqui no Brasil… Tenho dito!!!

FRANCISCO XAVIER GOMESProfessor da Rede Estadual e Articulista

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