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Inquérito sobre fake news no STF é ‘inconstitucional’, diz Bolsonaro

29/05/2020

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse na noite desta quinta-feira (28) que é “inconstitucional” o inquérito sobre fake news aberto e conduzido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Foi no âmbito desta investigação que foi realizada na quarta-feira (27) a operação de busca e apreensão que mirou ativistas, empresários e parlamentares que apoiam Bolsonaro.

“Estou chateado com o inquérito, sim. Respeitosamente a quem o está fazendo, mas é um inquérito que não tem base legal nenhuma, é inconstitucional, muita coisa errada está acontecendo”, disse o presidente.

Segundo Bolsonaro, o julgamento pelo plenário do STF sobre o pedido de suspensão do inquérito feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) deverá trazer uma decisão “mais serena”. O pedido da PGR foi enviado ao plenário pelo ministro Edson Fachin.

O inquérito foi aberto pelo presidente do STF, Dias Toffoli, em março de 2019 para investigar fake news e ameaças contra o Supremo e seus integrantes. Normalmente, um inquérito é aberto pelo Ministério Público, mas Toffoli defende interpretação do regimento do STF segundo a qual a Corte pode tomar essa medida em caso de crimes “na sede ou dependência do tribunal”. Para a PGR, o Supremo não pode ser acusador e julgador ao mesmo tempo.

Bolsonaro voltou a defender seus aliados que foram alvos da operação da Polícia Federal ontem, e afirmou desconhecer “entre eles qualquer pessoa que tenha uma vida pregressa que os comprometa em algum momento”.

O presidente disse se colocar “no lugar da pessoa que sofreu a agressão.” 

“Imagina se eu fosse um capitão da reserva e tivesse uma atividade bastante assídua nas redes sociais. De repente, seis da manhã, entra em casa a Polícia Federal cumprindo determinação judicial para fazer busca e apreensão. Lamentável. São pessoas de bem, chefes de família”, disse.

Bolsonaro afirmou ainda que não contribui financeiramente para a disseminação de fake news. “De mim não recebem (recursos), até porque eu não tenho fonte para isso. Zero”, disse.

O presidente tratou a operação autorizada pelo STF como um ataque à liberdade de expressão e de imprensa. 

“A liberdade de expressão, em que pese exageros, nao sofrerá de mim nenhuma sanção”, disse. “Ontem foi um dia triste para todos que amam a liberdade de imprensa, que lutam para que o Brasil continue democrático.”

Celular

Bolsonaro também comentou a consulta do ministro do STF Celso de Mello à PGR sobre a possibilidade de confisco do celular presidencial. O presidente disse que não quer “brigar com poder nenhum, mas a recíproca tem de ser verdadeira”.

“Eu não estou sendo acusado de corrupção, de tráfico internacional de drogas ou do que for e acho que mesmo se fosse dessa maneira, esse telefone é um segredo de Estado”, disse Bolsonaro na live.

“Meu telefone não é meu, eu não comprei na loja no shopping. Quem forneceu foi o GSI (Gabinete de Segurança Institucional)”, declarou.

O presidente alegou que no celular mantém conversas com líderes de outros países, como os presidentes do Paraguai, Mario Benítez; e do Chile, Sebastián Piñera; e o ex-presidente da Argentina, Maurício Macri. Por isso, Bolsonaro disse que o conteúdo “não pode cair em domínio público, seja na mão de quem quer que seja”.

‘Gabinete do ódio’

Na decisão em que autorizou a operação da PF ontem, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, disse que “a proclamação dos direitos individuais nasceu para reduzir a ação do Estado aos limites impostos pela Constituição, sem, contudo desconhecer a obrigatoriedade das condutas individuais operarem dentro dos limites impostos pelo direito”.

Ainda de acordo com o ministro, “as provas colhidas e os laudos periciais apresentados nestes autos apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa (…) dedicada a disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática.”

Essa “associação criminosa” seria o “gabinete do ódio” — grupo de servidores do Palácio do Planalto ligados ao vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos) que atuaria para disseminar fake news e coordenar ataques a adversários do governo Bolsonaro. 

Segundo Moraes, a ordem de busca e apreensão foi “motivada em fundadas razões que, alicerçadas em indícios de autoria e materialidade criminosas, sinalizam a necessidade da medida para colher elementos de prova relacionados à prática de infrações penais.”

“Ressalte-se, também, que toda essa estrutura, aparentemente, estaria sendo financiada por empresários que, conforme os indícios constantes dos autos, inclusive nos depoimentos dos parlamentares federais Nereu Crispim, Alexandre Frota e Joice Hasselmann, atuariam de maneira velada fornecendo recursos – das mais variadas formas –, para os integrantes dessa organização”, afirmou o ministro.

(Fonte: CNN Brasil).

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