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Jaqueline Cassol propõe pagamento de indenização de fronteira para agentes de execução penal

01/08/2020

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Jaqueline Cassol Propoe Pagamento De Indenizacao De Fronteiras Para Agentes De Execucao Penal
Indenização já é paga a servidores federais que são lotados em áreas fronteiriças

A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) quer incluir os Agentes Federais de Execução Penal no rol de profissionais que tem direito ao recebimento da indenização por trabalharem em regiões de fronteira. A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados como sugestão de projeto de lei ao Ministro Chefe da Casa Civil Walter Souza Braga Netto.

“Como a proposta altera a estrutura administrativa é necessário que o Projeto de Lei seja elaborado pelo Poder Executivo”, explicou a deputada.

O valor concedido é de R$ 91 por dia trabalhado como forma de compensar o servidor por gastos excessivos em decorrência das grandes distâncias para a aquisição de produtos e serviços e para incentivar a permanência em regiões estratégicas e isoladas.

“Os agentes penais que atuam nas regiões de fronteira enfrentam as mesmas dificuldades que os demais profissionais, nada mais justo que eles tenham o mesmo benefício”, afirmou a deputada.

Desde 2016, algumas carreiras de servidores públicos federais como Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas regiões fronteiriças, já a recebem à indenização de fronteiras.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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