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Todos os candidatos a vereadores do Patriota em Cacoal tiveram seus registros indeferidos

18/10/2020

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Em caso de não preenchimento de 30% de vagas por gênero, partido tem 72 horas para apresentar substitutos

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A Justiça Eleitoral de Rondônia indeferiu todas as candidaturas a vereadores pelo Patriota. Consta no sistema do TSE que os indeferimentos ocorreram em nível de partido e não em razão de irregularidade dos candidatos.

Lideranças políticas do partido informam que o problema é apenas em razão de candidatas que renunciaram ou foram impugnadas e com isso o partido precisa substituir essas mulheres por outras dispostas a se candidatarem no prazo de 72 horas, a partir da notificação.

Fundamentos legais
A antiga redação do artigo10, parágrafo 3º da Lei 9.504/97, preconizava que:
Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação deverá “reservar” o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento para candidaturas de cada sexo.

Neste sentido, a jurisprudência começou a construir o entendimento que o partido ou a coligação só precisaria “reservar” e não “preencher”o percentual para cada sexo.

Para evitar que os partidos ou coligações burlassem novamente a vontade do legislador, a Lei 12.034, de 29 de setembro de 2009, estabeleceu nova redação ao artigo 10, parágrafo 3º da Lei 9.504/97, in verbis:
Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação “preencherá” o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.

Considerando-se que não há palavras vazias na lei resta, claro, que deve ter havido um motivo plausível para o legislador mudar apenas uma palavra no texto legal.

Portanto, entendemos que ficou sem sentido o entendimento jurisprudencial que defendia a necessidade do partido ou coligação apenas “reservar” o percentual para cada sexo, assim, por imperativo legal, temos uma nova condição de registrabilidade, qual seja,o percentual mínimo para cada sexo que deve ser observado ex vi legis.

Em caso de não observância da condição de registrabilidade geral e compulsória, o Juiz Eleitoral dará ao Partido 72 horas de prazo para adequá-la, com inclusão ou retirada de candidatos, não realizada a adequação ao percentual de candidaturas de cada sexo, haverá a recusa de registro de toda a lista de candidatos a eleição proporcional (Neste ano, vereadores).

A nova condição de registrabilidade é cláusula geral e compulsória, ou seja, a não observância acarretará o indeferimento de todos os registros apresentados pelo partido ou coligação, insta acentuar, que se uma foto que não esteja nos moldes exigido pela Resolução do TSE causa indeferimento do registro, imagine o que pode ocorrer com a não observância de um preceito legal.[3]

Foram indeferidos os registros de ARGEU ANTONIO DE SOUZA, ELIZEU DA DIGITAL, FABIANO CARDOSO, ILMA SILVA SANTOS, KEILA DOS SANTOS BRIZON, DACY CHAGAS LEMOS (RENÚNCIA), NONATO DA REAL, RAIMUNDO NONATO FERNANDES DE SOUZA, ISMAILDO GALVAO SAMPAIO (PENINHA),SAULO CARLOS DA SILVA, VALCIMAR GOMES

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Fonte: solderondonia
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Categorias: Geral

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