Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio

Vereador Dr. Paulo Henrique destaca reconhecimento da Deputada Carla Zambelli, a atuação de magistrado em Cacoal

26/03/2021

Compartilhar:

400 3

A deputada federal Carla Zambelli reconheceu o trabalho do juiz de direito da Comarca de Cacoal, Dr. Mario José Milani e Silva, quanto a sua decisão na ação civil pública entre o Estado e o Município de Cacoal.

A deputada foi enfática em reconhecer a sensatez do magistrado que rejeitou o fechamento do comércio e destacou a importância do trabalho e a livre iniciativa como fundamentos do Estado Brasileiro, não podendo ser proibido por decreto.  

“Parabéns pela coerência Excelência, sigamos em frente no combate a pandemia e respeitando os protocolos sanitários (distanciamento social, do uso de máscaras, do álcool gel, da assepsia) para que este vírus não seja disseminado, mas sem agressão aos preceitos constitucionais” destacou o vereador Paulo Henrique.

Confira trecho da decisão no Processo: 7002666-10.2021.8.22.0007

O direito ao trabalho é sagrado, sendo que uma das maiores lutas enfrentadas pelos gestores, é de tentar buscar a geração de empregos, a fim de promover renda e bem estar social para as populações, sendo incluído entre os direitos sociais e garantido o seu livre exercício pelo art. 5º XII da Constituição Federal”.

“…Até porque, se for feita uma análise do que é considerado prioritário, verifica-se que a babá, a empregada doméstica, a diarista, o entregador de pizza, de água, de gás, o segurança do condomínio, o jardineiro, a cozinheira, o lixeiro, o vigia, o eletricista, parecem ter imunidade ao vírus, pois podem e devem trabalhar sempre e a todo momento, na realidade isto ocorre por servirem aqueles que podem ficar em casa e que não terão os seus rendimentos prejudicados, sejam por serem ricos, aposentados, ou Procuradores, Defensores, Magistrados, Promotores, Conselheiros, Políticos, Jornalistas, alguns, servidores públicos, que possuem uma renda acima da média nacional e não sofrerão com a interrupção de suas atividades, ao contrário daqueles que labutam todo o santo dia para buscarem o seu sofrido e suado sustento”.

Para a esmagadora maioria, que trabalha para sobreviver, ficando parados, irão continuar recebendo as faturas de energia, água, contas de gás, aluguel, prestações, impostos, sendo que para nada disto será dado perdão ou isenção, e não terão meios para pagamento ou parcelamento, gerando conflitos, situações de desequilíbrio psicológico, desespero”.

(Assessoria).

Compartilhar:

Notícias Relacionadas

RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS DE ANA KAROLINE SOUZA QUINTINO

RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LASAna Karoline Souza Quintino EIRELI com CNPJ 35.823.175/0001-83, Av: Sete de Setembro, 2461, Centro, […]

14/04/2021

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO DE MARIA ARIANE DA SILVA MELO

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO MARIA ARIANE DA SILVA MELO 98379976215, inscrito com CNPJ n° 35.474.443/0001-07, torna-se público […]

14/04/2021

Senador Acir Gurgacz cobra cumprimento da lei para preço do leite

Rondônia tem mais de 28 mil produtores de leite que entregam mais de 1,6 milhão de litros de leite por […]

14/04/2021

Jaqueline Cassol confirma realização da segunda fase do Revalida

Por Bruna Carneiro – A segunda fase do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) deve acontecer até […]

14/04/2021