O primeiro recurso, um embargo de declaração, foi rejeitado por unanimidade pela Primeira Turma do STF
Foto: Antonio Augusto/STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai apresentar, ainda nesta semana, um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 27 anos e 3 meses no processo da trama golpista. O prazo de 15 dias para protocolar o recurso termina no dia 3, mas os advogados não devem usar todo o período para preparar o pedido e pretendem apresentar o requerimento até sexta, 28, segundo apurou o Estadão.
O primeiro recurso, um embargo de declaração, foi rejeitado por unanimidade pela Primeira Turma do STF. A equipe jurídica do ex-presidente poderia apresentar um segundo embargo de declaração, mas abriu mão do pedido. Agora, os advogados Paulo Amador e Celso Vilardi trabalham em outra modalidade de recurso, os chamados embargos infringentes, usados para questionar decisões que não foram unânimes.
A defesa vai usar como base o voto do ministro Luiz Fux, o único integrante da Primeira Turma do STF que votou para absolver Bolsonaro. O objetivo é fazer o processo passar por um novo julgamento, no plenário do Supremo Tribunal Federal. A defesa do ex-ministro Anderson Torres adotou a mesma estratégia e também descartou novos embargos de declaração e preferiu apostar nos infringentes.
A tendência, no entanto, é que os recursos sejam rejeitados por questões processuais. Isso porque, pela jurisprudência do STF, os embargos infringentes só são possíveis se houver divergência de dois votos na turma, o que não ocorreu.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pode rejeitar monocraticamente o novo recurso e decretar a execução imediata das penas. Uma decisão nesse sentido não seria inédita. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o ex-presidente Fernando Collor.
Em abril, após rejeitar os embargos de declaração e infringentes da defesa de Collor, Moraes, que também era o relator daquele processo, determinou a prisão do ex-presidente, antes mesmo da publicação da decisão final do STF, por considerar que a defesa estava tentando impedir deliberadamente o fim do processo.
Bolsonaro teve a prisão preventiva decretada no último sábado, 22, após tentar abrir a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. O ex-presidente está detido em uma sala especial na sede da Polícia Federal em Brasília. O STF deve substituir a prisão preventiva pelo início da execução da pena em regime fechado.
Estadão Conteúdo