BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desbloqueiem imediatamente as contas bancárias do X do Brasil para que a plataforma possa pagar os 28,6 milhões de reais multas pendentes e voltar a funcionar no Brasil.
Em petição ao STF nesta terça, a X Brasil informou que efetuará o pagamento integral das três multas que totalizam 28,6 milhões de reais com recursos vindos do exterior.
Serão pagos 18,3 milhões com recursos próprios — sem a necessidade de uso de dinheiro da Starlink, também de Musk — em multas por descumprir ordens judiciais de remoção de contas da plataforma.
Um valor idêntico já havia sido bloqueado das duas empresas e transferência para uma conta da União como garantia que seriam quitados — essa verba será liberada da garantia.
Outros 10 milhões de reais em multas foram aplicados pelo fato de a plataforma ter burlado a suspensão de seu funcionamento no Brasil, segundo o STF, ao fazer uma atualização da rede social.
Uma fonte ligada ao X disse à Reuters que a liberação da plataforma será solicitada assim que ocorrer o pagamento das multas.
(Reportagem de Ricardo Brito)
