JUSTIÇA ELEITORAL NAS ESCOLAS
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, através do Cartório Eleitoral de Cacoal, tem desempenhado um importante trabalho nas escolas públicas da Capital do Café. Trata-se de uma excelente inciativa que visa atender estudantes e outras pessoas que necessitam do alistamento eleitoral e de diversos outros tipos de atendimento feitos pela Justiça Eleitoral. Na sexta-feira, a equipe do Cartório Eleitoral realizou atendimento na escola Carlos Drummond de Andrade, no bairro Vista Alegre. Os trabalhos da Justiça Eleitoral vão atender as pessoas no distrito de Riozinho no dia 30 de setembro, nos períodos da tarde e noite. No próximo dia 02 de outubro, pela parte da manhã, o atendimento será na escola Josino Brito. No dia 3 de outubro, também pela parte da manhã, a equipe estará na escola Clodoaldo Nunes de Almeida. Todos os jovens que têm 15 anos completos podem fazer o alistamento militar e as pessoas que necessitam regularizar a situação eleitoral precisam procurar o atendimento. É muito importante que a população busque o atendimento na Justiça Eleitoral, já que estar em dia com a situação eleitoral é um dever de todos os brasileiros. O verdadeiro cidadão é aquele que possui alisamento eleitoral em dia e está quite com suas obrigações eleitorais. A eficiência com que o Cartório eleitoral de Cacoal atende a população merece todos os elogios, porque revela a dedicação e zelo pela sociedade e pelos fundamentos de democracia e cidadania.
SANTA SELMA
Faleceu em Cacoal, na última sexta-feira, Santa Selma Rodrigues Coutinho Bordinhon, uma pessoa muito conhecida na Capital do Café, pelo trabalho de acolhimento de pessoas necessitadas na Casa São Camilo. A instituição recebia idosos, pessoas com deficiência e doentes que necessitam de abrigo, apoio e cuidados. Santa Selma era reconhecida por todas as autoridades em Cacoal e também por toda a população. A atuação dela no campo social atende dezenas de pessoas e sempre foi elogiada pela transparência e dedicação às pessoas que conviviam na São Camilo. Com certeza, sua partida deixa enorme clima de consternação e tristeza em toda a sociedade cacoalense e seu nome será sempre lembrado por todas as pessoas que atuam na área de atendimento social. A coluna registra solidariedade a todos os familiares e amigos, bem como a todas as pessoas atendidas na Casa São Camilo. Como o trabalho desenvolvido possuía raízes muito sólidas no município, é preciso que tenha continuidade e que todos os doadores e colaboradores sigam contribuindo com este trabalho pioneiro. Que a Santa Selma descanse em paz e que seu exemplo de empatia e humanidade seja seguido por outras pessoas que, assim como ela, sabem a necessidade de prestar solidariedade às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
CONCURSO PÚBLICO E O IMPASSE
Os candidatos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura de Cacoal continuam à espera de uma solução para o problema. Após uma Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça de Rondônia determinou a suspensão do concurso, em razões de diversas denúncias de irregularidades constatadas no dia das provas. Um candidato que tentou utilizar o aparelho de celular no dia do concurso foi conduzido para a Delegacia de Polícia e o caso está sendo apurado. O problema é que muitos candidatos que foram aprovados esperam pela convocação para a posse e muitos deles vieram de outros municípios na esperança de assumir os cargos para os quais foram aprovados. Autoridades do setor jurídico da Prefeitura de Cacoal apresentaram os recursos cabíveis e esperam que o desfecho seja favorável, já que os prejuízos para os candidatos podem ser muito grandes. Outro problema é que diversos setores da administração municipal que dependiam do concurso para melhorar o atendimento ao público também estão comprometidos com a decisão que suspendeu o concurso. As secretarias de obras, saúde, agricultura e outras estão entre os setores que sofrem com a falta de servidores. Ainda não existe um prazo para que uma decisão seja tomada pelo Poder Judiciário, mas os problemas certamente vão causar enormes transtornos para o município, para os candidatos e para as famílias dos candidatos.
FALTA DE PROFESSORES
Com a suspensão do concurso público, algumas escolas que atendem o ensino infantil já começam sofrer as primeiras consequências, exatamente porque os professores aprovados no certame não podem ser convocados para tomar posse, sem que haja uma decisão judicial. Algumas pessoas já falam sobre a possibilidade de uma decisão que anule o concurso, mas é necessário esperar que o processo seja devidamente analisado pelas autoridades do judiciário. Não há como antecipar nenhuma decisão, porque a ação judicial não foi julgada em seu mérito. A empresa responsável pela realização do concurso também já se manifestou sobre a ação em tramitação na justiça e espera uma decisão favorável. Na semana passada, as famílias de crianças do ensino infantil de algumas escolas foram orientadas a não enviar seus filhos para a escola, já que não havia professores em número suficiente para atender as crianças. A Prefeitura de Cacoal também espera por uma decisão favorável, porque a situação de atendimento está comprometida. Do mesmo modo, todos os candidatos aprovados estão em clima de muita tensão e preocupação, já que passaram meses estudando para fazer as provas. Alguns deles fixaram residência no município de Cacoal, após a divulgação dos resultados, esperando a convocação, mas infelizmente ainda não há uma resposta definitiva.
ESMOLA ZERO
Na sessão da última segunda-feira, realizada na Câmara Municipal de Cacoal, alguns vereadores reclamaram da quantidade de pessoas que pedem esmolas nas ruas de Cacoal. A situação tem crescido no município e uma medida precisa ser adotada pelos setores competentes. Um dos vereadores declarou que a população tem que adotar o lema “Esmola Zero”, porque, segundo ele, há muita malandragem praticada pelos pedintes. Esse problema de pessoas que pedem esmolas nas ruas de Cacoal é antigo e até agora não surgiu uma solução eficaz. Claro que pode haver realmente muita gente usando de má fé, mas a SEMAST precisa fazer um levantamento para descobrir a real situação das pessoas que pedem todos os dias nas calçadas de lojas, nos bancos, nas ruas e outros locais. É necessário saber a identidade dessas pessoas e se possuem algum benefício da previdência, como também é necessário saber se possuem família no município, ou nos municípios vizinhos. As declarações dos vereadores, no sentido de que ninguém deve ajudar as pessoas nas ruas, não parece ser o caminho mais simples para solucionar o problema. Como a Câmara Municipal de Cacoal possui tradição em criar comissões de averiguação, talvez seja o caso de constituir uma comissão para apurar os fatos, em conjunto com a SEMAST, já que isto pode resultar na criação de políticas públicas eficazes para impedir o aumento do número de pessoas que pedem esmolas.
FARRA DE DIÁRIAS NA CÂMARA
Durante vários anos, a população de Cacoal critica duramente o excesso de pagamento de diárias na Câmara Municipal. Entretanto, os vereadores parecem não se incomodar com a situação. Recentemente uma emissora de TV da capital de Rondônia fez uma reportagem de quase 10 minutos para mostrar a farra de diárias e questionar a situação. Nos primeiros sete meses de 2025, mais de 900 mil reais já foram pagos em diárias aos vereadores e servidores da Câmara de Cacoal. Como a situação foi denunciada em rede estadual de TV, não está descartada a possibilidade de uma investigação mais rigorosa por parte do Ministério Público de Rondônia ou mesmo pelo Tribunal de Contas do Estado. Os vereadores alegam que precisam viajar em busca de recursos para o município, mas as justificativas apresentadas nos pedidos de diárias, muitas vezes, revelam a ausência de finalidade dos atos. O fato de haver uma legislação que permite o recebimento de diárias não significa que todos os critérios estão sendo cumpridos pelos vereadores e servidores que recebem as diárias. Durante a exibição da matéria na televisão, a jornalista faz duras críticas aos vereadores e eleitores que aprovam a situação. Ela afirmou, ao comentar o assunto, que todos os anos Cacoal sofre com as enchentes e que muitas pessoas que sofrem com os problemas elogiam os vereadores beneficiados com as diárias. Vale lembrar que os vereadores de Cacoal estão entre os políticos com os salários mais altos nas câmaras municipais do estado.
CASAS POPULARES
Um evento muito esperado teve a data confirmada para o próximo dia 1 de outubro em Cacoal. Trata-se da solenidade de entrega das 300 casas populares construídas no setor Cidade Verde, na Capital do Café. As obras foram iniciadas há vários anos, mas foram paralisadas e somente no início de 2023 foram retomadas pelo governo federal, quando o presidente Lula anunciou a volta do programa Minha Casa, Minha Vida. Ainda no período em que Maria Simões era prefeita, em 2020, foi realizado o sorteio das famílias que teriam direito a receber a casa própria. O sorteio foi contestado por vários políticos de Cacoal que tentavam cancelar a realização do sorteio, alegando que houve fraudes. Isso também atrasou muito os trabalhos de seleção das famílias, porque muita coisa precisou ser feita novamente, até que tudo ficasse resolvido. Finalmente, com a presença do Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, a entrega das casas acontecerá no dia 1 de outubro. Claro que muitos políticos oportunistas vão fazer discursos e dizer que fizeram de tudo para que as famílias fossem beneficiadas, mas esse programa é um programa do governo federal e o município participa com a doação do terreno para a construção das casas. As pessoas beneficiadas também precisam entender que não se trata de nenhum favor que os políticos fazem a elas, porque é uma questão de direito. Os critérios para receber a casa própria são todos estabelecidos em lei e não há motivo para que ninguém apareça tentando ser o pai da criança.
PEC DA BLINDAGEM
Pegou mal a decisão dos deputados federais de aprovarem um projeto que tinha como finalidade autorizar todos os deputados, senadores e presidentes de partidos políticos a cometerem todos os crimes que tivessem vontade, sem que fossem incomodados pela polícia, Ministério Público ou Poder Judiciário. No caso da bancada de Rondônia, apenas a deputada Cristiane Lopes votou contra a matéria. Logo após a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal analisou a matéria e decidiu que se tratava de um projeto cujo principal objetivo era proteger criminosos. O projeto foi duramente criticado pelos senadores e a Comissão de Constituição e Justiça, formada por 27 senadores votou, por unanimidade pelo arquivamento da matéria. Foram 26 votos contra o projeto, sendo que apenas o presidente da comissão não votou, já que o presidente não vota. Imediatamente após a decisão dos senadores, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, determinou o arquivamento do projeto e alegou que existem diversos outros projetos engavetados no Congresso Nacional e que são prioridades para resolver problemas da população. Diante da situação, ficou evidente que os deputados federais de Rondônia precisam acordar e perceber que possuem a obrigação de defender os interesses da sociedade. Aprovar matérias desta natureza deixa clara a falta de representantes que realmente tenham respeito pela população que os elegeu. Ficou muito feio!
DESCULPAS ESFARRAPADAS
Alguns deputados da bancada de Rondônia usaram suas redes sociais para tentar justificar o voto a favor da PEC da Blindagem, chamada por muitas pessoas, inclusive os senadores, de PEC da Bandidagem. Caso o projeto fosse aprovado, os deputados, senadores e presidentes de partidos poderiam cometer crimes como estupro, pedofilia, violência contra a mulher, assaltos, roubo, tráfico de drogas e muitos outros crimes. Nesses casos, eles não poderiam ser investigados, nem presos e nem processados, sem a autorização do Congresso Nacional, pelo voto secreto. Embora os membros de nossa bancada tentem justificar seus votos, não é possível admitir que o Congresso Nacional crie esse tipo de lei, porque isto seria uma tremenda falta de respeito com a população brasileira que trabalha todos os dias para pagar impostos. Todas as pessoas que ocupam cargos públicos, inclusive políticos, possuem o dever de agir de maneira correta e não praticar crimes. Somente na Câmara dos Deputados, existem quase 100 deputados federais que são investigados pela prática de diversos crimes e a população brasileira não pode aceitar a impunidade, como se fosse um benefício de quem exerce mandato. Quem comete crimes tem que ser investigado, processo e punido. Quantos aos deputados da bancada federal de Rondônia, eles precisam procurar fazer, nos últimos meses de mandato, alguma coisa de útil, que justifiquem os muitos benefícios e privilégios que já possuem e que estão garantidos na Constituição Federal. Chega de impunidade!
