Os recentes fatos políticos e administrativos ocorridos em Nossa Amada Cacoal provocaram um turbilhão de dúvidas e insegurança jurídica jamais vistas na urbe obediana. A situação é bem complexa e precisa ser avaliada com muita serenidade, para que não surjam ainda mais problemas administrativos. O fato de os problemas terem ocorrido exatamente no período em que os partidos se preparam para apresentar aos conterrâneos de Obedis os candidatos que possuem a missão de conduzir os destinos da Capital do Café, a partir de janeiro, é um complicador a mais, em virtude de abrir uma discussão intensa sobre a linha sucessória do município. Além de não ser um fato jurídico simples de resolver, ainda aparecem enésimos juristas e legisladores de feicibuque e uatizápi para fazerem conjecturas com base em fatos que não possuem a solidez necessária e que destoam da legislação aplicável. Assim, a leitura que faço a seguir não tem nenhuma pretensão de abordar o mérito da prisão de nenhum dos acusados, mas de mostrar fatos sobre os quais o cacoalense precisa refletir com muita serenidade…
Inicialmente, cabe esclarecer que a Lei Orgânica de Cacoal é do século passado e possui diversos dispositivos que não seguem a Constituição Federal do Brasil. Esse problema das incongruências da Lei Orgânica deveria ser resolvido pela Câmara de Cacoal, fazendo uma revisão da legislação municipal, mas nos últimos 29 anos nenhuma proposta foi apresentada pelos vereadores para fazer a necessária revisão da Lei Orgânica de Cacoal. No caso do Art. 42 da norma municipal, está escrito que: “Art. 41 Em caso de impedimento do prefeito e do vice-prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício do cargo de prefeito o presidente da Câmara municipal”. Esse dispositivo foi copiado do Art. 80 da Constituição Federal, entretanto foi uma cópia mal feita, porque excluiu a possibilidade de haver na linha sucessória municipal a autoridade do Poder Judiciário. Claro que, neste caso, não existe nenhum problema em se aplicar a Constituição Federal, mas está claro que a Lei Orgânica de Cacoal precisa ser revisada. Qualquer pessoa que tire um tempo para ler a legislação municipal vai constatar que existem inúmeros trechos que perderam completamente a validade e que precisam ser atualizados, além de muitas coisas que precisam ser retiradas com urgência, porque estão em desacordo com a legislação do país. E por que a Lei Orgânica de Cacoal não foi revisada até hoje?? Porque muitos vereadores nunca leram essa norma e porque muitos vereadores preferem passear em Porto-Velho ou Brasília a cumprir a atribuição deles no município.
Além da questão legal, o fator político também precisa ser avaliado pela sociedade cacoalense, porque o grande problema administrativo hoje é a falta do vice-prefeito para assumir a administração da cidade. Durante a campanha em 2016, todo mundo dizia que queria uma oportunidade para trabalhar como prefeito e como vice. A legislação brasileira também deveria mudar e impedir os vice-prefeitos de disputarem eleições de deputados, porque eles prejudicam a cidade, quando deixam o cargo. A legislação brasileira deveria impedir deputados e senadores de disputarem eleições de prefeitos, porque eles prejudicam a cidade, quando são eleitos deputados ou senadores, vencem eleições de prefeitos e abandonam o mandato. Onde está o compromisso dessas pessoas com o mandato de quatro anos?? Onde está o compromisso dessas pessoas de representar os municípios?? O eleitor precisa refletir sobre isso e perceber que há muitos políticos brincando de eleição. E não me venham os incautos com o argumento de que as pessoas têm direito de disputar o cargo que quiserem, porque isso não justifica a incoerência e falta de compromisso com a sociedade. Uma coisa é ter direito de disputar eleição; outra coisa, muito diferente, é ficar brincando com a cara do eleitor a cada dois anos. Nos bastidores da política obediana, já se ouve comentários sobre candidatos que querem vencer a eleição e ficar somente dois anos no cargo, como existem os que falam em vencer a eleição e eleger o vice deputado. Quanta insensatez!!!!
Hoje Cacoal vive uma situação na linha sucessória em que não se pode culpar apenas uma ou duas pessoas. O amor pela cidade não pode ser um amor de biênio; o compromisso com a cidade não pode ser de biênio; o mandato em Cacoal precisa voltar a ter quatro anos… O mandato de dois anos provoca instabilidade política na cidade, provoca instabilidade administrativa e faz a cidade regredir. Na realidade, não se pode exigir muita consciência de muitos políticos em Rondônia, principalmente dos políticos que disputam eleições a cada dois anos, porque isso deixa claro que os compromissos são feitos com o próprio umbigo. Sendo assim, o eleitor que tanto cobra das autoridades, principalmente dos políticos, o compromisso com a cidade precisa cobrar de si mesmo uma postura voltada para os interesses coletivos. Na eleição de 2018, muitos cacoalenses diziam que estavam muito preocupados, porque Cacoal precisava eleger deputados. Até os dois filósofos da honestidade pregavam isso. A sociedade elegeu os deputados, falta agora que eles representem a cidade com bons projetos e ações voltadas para o crescimento da cidade e do estado, durante quatro anos. Não dá para entender o que passa na cabeça de um eleitor que lamentava a falta de deputados em 2018 e hoje trabalha para diminuir a representação de Cacoal no cenário estadual. Essa conduta adolescente de brincar de eleições a cada dois anos está entre os problemas que nossa cidade precisa corrigir. A cidade já tem o titulo de Capital do Café apenas no papel; é vexatório que seja consolidada na história de Rondônia como a cidade em que os mandatos são apenas de dois anos, ou como a cidade que não precisa ter deputados… Tenho dito!!!
FRANCISCO XAVIER GOMES – Professor da Rede Estadual e Articulista
