O
deputado Mauro Nazif, apresentou o Projeto de Lei 205/2020, que faz alterações
na Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998) para garantir que animais e pessoas
não sejam prejudicados pelo barulho dos fogos de artifício.
O projeto proíbe a comercialização e utilização de fogos de
artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora e atribui ao
Poder Executivo, após realização de estudos técnicos, a delimitação de níveis
considerados prejudiciais ao meio ambiente.
“Já existem fogos de artifícios que não causam barulho. O
estrondoso barulho dos fogos de artifício, especialmente nas festas de final de
ano, causa grande sofrimento em crianças com Transtorno do Espectro do Autismo,
bebês e idosos, bem como em muitos animais, silvestres e domésticos”, destacou
Nazif. (Luciana Ribeiro – Assessoria de comunicação Mauro Nazif)
