Responsabilização civil e valoração do dano ambiental são temas de trabalho apresentado pelo MPRO

A “Responsabilização Civil e a Valoração do Dano Ambiental em Áreas Contaminadas na Amazônia Legal” foram temas de trabalho apresentado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), na última quarta-feira (6/8), em conferência de meio ambiente, realizada em São Paulo (SP). O estudo foi desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).

A apresentação integrou a sessão Aspectos Legais / Valoração do Dano durante a III Conferência de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e abordou instrumentos jurídicos para a reparação integral de danos ambientais na região amazônica.

O estudo foi exposto pela assessora jurídica do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) do MPRO, Thaylla Araújo, que demonstrou evidências de contaminação do solo e da água por atividades como garimpos ilegais com uso de mercúrio, disposição inadequada de resíduos e extração ilícita de minérios, além de riscos à saúde de populações ribeirinhas e indígenas em Rondônia.

Na ocasião, foram destacados os fundamentos da responsabilidade civil ambiental, previstos na Constituição Federal e em legislações específicas, bem como metodologias de valoração econômica do dano ambiental, como custo de restauração e custo evitado de serviços ecossistêmicos.

A participação reforça o compromisso do MPRO em contribuir com debates técnico-jurídicos voltados à proteção ambiental e à responsabilização por danos na Amazônia Legal, em articulação com órgãos ambientais estaduais.

(Gerência de Comunicação Integrada/GCI)