TJRO inscreve 19 iniciativas no Selo Linguagem Simples do CNJ

Projeto de intérpretes indígenas se destaca pela inovação e inclusão

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio do Laboratório de Inovação Gênesis, inscreveu 19 iniciativas no Selo Linguagem Simples, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação reconhece boas práticas voltadas à comunicação clara, acessível e inclusiva.

As propostas foram selecionadas após consulta junto a secretarias e unidades administrativas do TJRO, passando por análise técnica para garantir maior aproveitamento dos pontos previstos no edital. A iniciativa está alinhada à Resolução nº 337/2024-TJRO, que instituiu a Política e o Programa de Linguagem Simples do Judiciário rondoniense.

Entre os projetos apresentados, o destaque é o “Intérpretes Indígenas no PJRO”, inscrito em dois eixos: Educação, Conscientização e Capacitação e Articulação interinstitucional e social. A proposta envolve tanto a formação de intérpretes quanto a capacitação de servidores(as) para o atendimento intercultural em linguagem simples, além de articular parcerias com a Funai, Sesai, universidades e organizações indígenas.

O projeto busca superar lacunas históricas no atendimento a povos indígenas no sistema de justiça, como a ausência de intérpretes cadastrados e a inexistência de fluxos específicos para essas situações. Entre as etapas previstas estão o levantamento das etnias e línguas faladas em Rondônia, a consulta a lideranças indígenas para indicação de intérpretes, a criação de critérios de cadastramento e a inclusão desses profissionais no banco de dados do Cadastro de Auxiliares da Justiça (Ceajus), que reúne tradutores, peritos e intérpretes e outros.

A proposta também contempla a capacitação dos intérpretes e de servidores(as) em Linguagem Simples, o monitoramento dos resultados e a estruturação de protocolos para garantir atendimentos interculturais mais eficientes e respeitosos. Até 2026, a meta é cadastrar ao menos dez intérpretes indígenas, contribuindo para reduzir barreiras linguísticas e culturais, fortalecer a legitimidade dos processos e assegurar maior inclusão no acesso à justiça.

Outras iniciativas também reforçam o compromisso institucional com a comunicação acessível, como o Manual de Linguagem Simples do TJRO, inscrito no Eixo 1 – Simplificação da linguagem dos documentos. O documento estabelece padrão oficial de escrita clara em documentos judiciais e administrativos. Outra publicação importante é a Cartilha de Autodescrição (Eixo 2 – Brevidade nas comunicações), que estabelece um protocolo padronizado para eventos institucionais, garantindo falas objetivas e acessíveis.

Já o Mandado Eficiente e Simplificado, iniciativa inscrita no Eixo 4 – Tecnologia da Informação, é um aplicativo corporativo que facilita o cumprimento de mandados, com assinatura digital no dispositivo, recibo simplificado e registro eletrônico.

Para o juiz coordenador do Laboratório de Inovação do TJRO, Áureo Virgílio, com a participação no Selo Linguagem Simples, o TJRO reafirma o compromisso de aproximar o Judiciário da sociedade, tornando suas decisões, comunicações e serviços mais claros e compreensíveis para todos os cidadãos e cidadãs.

(Assessoria de Comunicação Institucional/TJRO)