Na sessão extraordinária de vereadores realizada na manhã da última segunda-feira, 20, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 299, que institui o incentivo financeiro por desempenho ao servidores lotados na atenção básica que compõem as equipes de saúde da família e equipe do Centro de Especialidades Odontológicas.
Esse incentivo financeiro têm por base os repasses do Ministério da Saúde no componente do programa “Previne Brasil”, de acordo com as metas e resultados previstos na normativa, sendo que 32% será dividido mensalmente aos servidores das equipes, desde que eles atinjam a meta mínima estabelecida na lei municipal.
O objetivo do referido incentivo por desempenho visa institucionalizar a avaliação e o monitoramento de indicadores, estimular a participação dos profissionais no melhoramento dos indicadores, bem como incentivá-los financeiramente pelo bom resultado na qualidade de vida da população.
Para o SINSEMUC e servidores é um grande motivo de comemorar, pois desde o início deste ano, sindicato, comissão de servidores, Secretária de Saúde, vereadores, Conselho Municipal de Saúde vêm debatendo esse assunto, a fim de implantá-la no município através de lei municipal, pois o repasse já se encontra na conta do município há mais de um ano e a lei municipal veio para normatizá-la no âmbito municipal.
O SINSEMUC parabeniza todos que participaram dessa grande conquista, aos vereadores pela defesa e unanimidade na votação desse importante projeto, à Secretária Municipal de Saúde na pessoa da Sr.ª Janayna Gomes, pelo esforço, ao Prefeito Sr. Adailton Fúria, por atender mais uma pauta do SINSEMUC, a qual irá beneficiar quase 200 servidores da saúde básica no município.
