Como solução, um caminho apontado para possibilitar a medida seria a criação de um regime de colaboração que envolve, além da esfera municipal, os governos federal e estadual
O reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica pode pressionar os cofres públicos de cidades pequenas e, por consequência, sobrecarregar profissionais efetivos, apontam especialistas ouvidos pelo Estadão. Como solução, um caminho apontado para possibilitar a medida seria a criação de um regime de colaboração que envolve, além da esfera municipal, os governos federal e estadual.
“A Lei do Piso (de 2008) estabelecia uma revisão do salário com base no custo aluno/ano e o custo aluno/ano passou de R$ 4 mil, isso que gerou esse aumento”, explica a diretora do Centro de Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cláudia Costin. “Faz sentido, e o Brasil vai ter de fazer um esforço para melhorar a educação pública.” Segundo Cláudia, embora desafiador, o reajuste de professores da educação básica é o correto neste momento. A diretora da FGV reforça que, segundo dados do Censo Escolar, 81,4% dos alunos em nível básico estão em escolas públicas no Brasil, o que aumenta a necessidade de reconhecer o trabalho dos professores. “O que mais garante aprendizagem para todos em Educação é a qualidade do professor.”
Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane reconhece que, entre os impactos advindos de uma implementação do novo piso, pode haver uma dispensa mais ampla de professores temporários – o que obrigaria os efetivos a assumirem maior carga horária e a serem cobrados por uma maior produtividade. Além disso, a procuradora entende que o reajuste de 33,24% pode acarretar ainda em um achatamento na carreira dos professores, pois, para que os municípios consigam fechar as contas, a remuneração ao longo de toda a carreira ficaria muito próxima do piso. “Então, não teria uma evolução remuneratória tão adequada, (o que) já é inclusive uma medida adotada em muitos municípios e Estados”, alerta.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
