O Secretário Municipal de Industria, Comércio e Turismo, Elizeu Dias, faz um alerta aos empresários de Cacoal sobre golpes e ameaças em um golpe em que usam o registro de marcas como um meio de ameaçarem e até chantagearem aqueles que se dedicam à atividade comercial.
Segundo ele, há muitos casos de golpes e ameaças de pessoas que não medem esforços para extorquir dinheiro, usando a inocência ou falta de conhecimento de dirigentes de empresas.
O próprio Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), que é o único órgão no Brasil responsável por registro de marcas e patentes, denuncia a existência de falsos agentes que praticam cobranças indevidas e se aproximam de possíveis clientes de forma intimidadora.
O golpe consiste em informar que outra empresa pretende registrar a marca do empresário abordado e ameaçam a interrupção do processo de registro. Outros, vão mais além, e fraudam publicação da Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Veja como se dão as abordagens principais.
Golpe 1 – Alguém entra em contato dizendo ser representante do INPI ou utilizando nomes de empresas que dão um ar de seriedade e que remetem a empresas responsáveis por registro de marcas, como: Agência Nacional de Registro de Marcas; Assessoria Brasileira de Registro de Marcas; Órgão INPI; Agência INPI; entre outros similares.
Na ligação, a pessoa informa que recebeu um pedido de registro da mesma marca da sua empresa por parte de outra empresa, porém, como sua empresa está há mais tempo no mercado, tem prioridade, mas, para que eles possam “segurar” essa prioridade, é preciso pagar um valor para que a marca não seja concedida a outra empresa. Ameaçam que nesse caso a empresa vítima da abordagem deles não poderá mais atuar no mercado, perdendo seu investimento.
O empresário abordado precisa ter em mente que essa transferência, feita via boleto ou transferência bancária, não é um valor pago ao INPI. Depois que a vítima cai no golpe e efetua o pagamento, o golpista desaparece e só então se descobre que sequer existia outra marca querendo ser registrada com o mesmo nome.
GOLPE 2 – Caso a primeira tentativa não dê certo, depois de um tempo é possível que eles entrem em contato novamente dizendo que, àquela época do primeiro contato, quando você não quis efetuar o pagamento para segurar o registro da sua marca, outra empresa a registrou. O grau de “profissionalismo” no golpe é tão grande que eles chegam a enviar CNPJ e CPF de “laranjas” ou simplesmente documentos falsos para comprovar que outra empresa registrou a sua marca, assim, alegam que é possível reverter o processo, pois o pedido ainda está em avaliação e como sua empresa tem mais tempo de uso da marca, pode consegui-las. Obviamente é necessário pagar uma alegada taxa inicial, que na verdade é falsa.
POR QUE REGISTRAR UMA MARCA?
Para ter exclusividade sobre o nome de um serviço ou produto, ou ainda um logotipo que o identifique, você precisa registrar uma marca. A obtenção do registro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é o que irá garantir essa proteção e uso exclusivo em todo o território nacional.
QUAIS SÃO AS TAXAS COBRADAS PELO INPI?
Inicialmente, para protocolo do pedido de registro de marca é cobrado o valor de R$ 142,00 (pessoas físicas, MEI, ME, EPP) ou R$355,00 (demais empresas). E ao final do processo, há cobrança de uma taxa relativa ao primeiro decênio de vigência do registro de marca e expedição do certificado no valor de R$ 298,00 (pessoas físicas, MEI, ME, EPP) ou R$ 745,00 (demais empresas).
DEVO CONTRATAR ALGUMA EMPRESA PARA AUXILIAR?
Você pode fazer todo o processo sozinho, mas por ser algo mais técnico, é aconselhável procurar uma empresa especializada.
Diante da situação, a Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Turismo alerta a todos os empresários de Cacoal para que tomem cuidado com estas possíveis tentativas de fraudes e procurem empresas sérias, buscando informações sobre clientes que já foram atendidos por elas. Aqui em Cacoal, esse serviço é oferecido pela Associação Comercial de Cacoal – ACIC e pelo SEBRAE.
