TCHAU, POEIRA!
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, esteve, nesta sexta-feira, no município de Cacoal. Durante a visita, o governador anunciou a execução de mais uma parte das obras do Programa Tchau, Poeira. Esse programa é uma iniciativa do Governo de Rondônia e tem como finalidade apoiar os municípios na manutenção e pavimentação de vias públicas. Como o programa é uma ação de muita visibilidade para a comunidade, diversos vereadores e deputados acompanham o governador Marcos Rocha, todas as vezes em que ele vai a um município visitar ou entregar obras do Tchau, Poeira. Desde que foi lançado, o programa tem dado excelentes resultados em dezenas de municípios de Rondônia. Como o período de inverno no estado chegou ao fim, a partir de agora, muitos municípios sofrem com a poeira nas ruas, especialmente os municípios de menor porte e que não possuem recursos suficientes para garantir o asfaltamento de todas as ruas. Mesmo em municípios como Vilhena, Ji-Paraná, Cacoal e outros, existem muitos bairros mais periféricos onde não há nenhum sinal de pavimentação. Por esta razão, as ações de iniciativas do Governo de Rondônia, como o Tchau, Poeira, são fundamentais no setor de infraestrutura.
PISO SALARIAL
O governo de Rondônia anunciou esta semana o pagamento dos valores referentes ao Piso Salarial da Educação, com efeito retroativo ao mês de janeiro. A lei que trata do Piso Salarial é a Lei Federal 11.738/2008. O governador Marcos Rocha tem buscado cumprir a legislação federal, em relação ao piso, situação que não é a mesma de muitos municípios do estado. Há diversos municípios de Rondônia onde os prefeitos fizeram campanha em 2020 dizendo que queriam melhorar a educação e valorizar os professores, mas entraram com ações na justiça para não pagar o Piso Salarial. É o caso do município de Rolim de Moura, cidade na qual o prefeito briga há vários meses para não pagar o salário justo aos profissionais da educação. Em Cacoal, embora o prefeito não tenha ingressado com ações na justiça, o problema é semelhante e os profissionais de educação lutam para convencer a Administração Municipal a respeitar a legislação federal e pagar o piso salarial. No caso de Cacoal a situação é bem curiosa, porque o sindicato dos servidores municipais atua como defensor da administração em diversas situações.
SAÚDE E ALIMENTAÇÃO
Ainda falando do setor de educação estadual, o Governo de Rondônia tem cumprido a Lei do Piso Nacional da Educação, porém, há diversas outras pautas que os dirigentes sindicais tentam mobilizar os profissionais para cobrar valorização por parte do Poder Executivo de Rondônia. Entre os temas estão o Auxílio Alimentação e o Auxílio Saúde. Os professores da rede estadual em Rondônia recebem R$ 253,46 para comprar alimentos mensalmente. Não existe nenhuma outra categoria profissional em Rondônia que tenha auxílio alimentação menor do que os professores. Esse valor está congelado há quase 10 anos, como se os alimentos tivessem os preços congelados também. Assim, a categoria entende que o governo vem cumprindo a lei do piso, mas exige a correção do auxilio alimentação. No caso da saúde dos profissionais de educação, a situação é ainda pior, porque o valor do Auxílio Saúde pago aos professores é R$ 50,00 por mês. Esse valor não serve nem para pagar uma consulta simples em qualquer clínica do estado e os profissionais reivindicam, com razão, que o governo reveja a situação. Assim como o caso da alimentação, o auxilio saúde dos professores é esse valor já faz quase 10 anos. Para se ter uma ideia, o auxílio alimentação dos deputados estaduais de Rondônia é de R$ 8.000,00. Valor muito maior do que o salário integral de muitos professores.
CRISE NA SAÚDE
Na edição passada desta coluna, publicamos algumas informações sobre a situação da saúde nas unidades municipais de Cacoal. Em contato com nossa equipe, o prefeito Adailton Fúria esclareceu que alguns dos problemas acontecem porque Cacoal atende os pacientes locais e também as pessoas que vêm dos municípios vizinhos, como é o caso de Pimenta Bueno, Ministro Andreazza e outros. A coluna reconhece que as demandas de outras cidades criam muitas dificuldades para a Administração Municipal, embora os problemas não estejam somente nesse setor. Há servidores da saúde em Cacoal que reclamam e reivindicam a revisão dos valores das gratificações pagas pelo município. Sobre as gratificações, o prefeito afirmou que o problema está no fato de que os servidores exigem que os valores sejam dobrados, mas a legislação em vigor não permite tal ato da municipalidade. O prefeito disse ainda que, da maneira como noticiamos os fatos na edição passada, ficou a impressão de que a saúde municipal em Cacoal está um caos. Esta não é a opinião da coluna, mas nas redes sociais há dezenas de áudios e vídeos de pacientes que registram reclamações sobre a precariedade do atendimento em diversas ocasiões. O problema, segundo as denúncias, não está na falta de vontade dos servidores, mas na falta de servidores em número suficiente. Segundo o prefeito Adailton Fúria, na estrutura da saúde municipal, há médicos para todos os lados. Caso o prefeito, pacientes ou algum profissional queira registrar outros esclarecimentos, a coluna vai publicar com prazer.
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
E já que estamos falando da saúde municipal, nas mesmas redes sociais há diversos áudios informando que um veículo da Secretaria de Saúde de Cacoal teria ido a Porto-Velho levar 04 profissionais que precisam cumprir missões na capital do estado. Ao chegarem na cidade de Ariquemes, foram abordados por policiais da Polícia Rodoviária Federal, no posto que fica nas proximidades de Ariquemes. Segundo as informações divulgadas até mesmo por assessores do prefeito Adailton Fúria, o veículo foi apreendido, porque não possuía a documentação em dia e infringia diversas normas da legislação. A própria Secretária Municipal de Saúde de Cacoal estava no veículo e precisou ficar a pé, junto com seus auxiliares. Esta situação pode não ser de conhecimento do prefeito Adailton Fúria, mas causa um enorme constrangimento para o município. Não é razoável que veículos públicos circulem em viagens intermunicipais sem que tenham a situação regularizada. Além disso, o fato como este compromete a atuação dos servidores e causa transtornos para a administração.
MOTIVO DE ELOGIO
Nem tudo na estrutura do município de Cacoal é motivo para críticas ou reclamações. Queremos registrar nossos elogios para o prefeito Adailton Fúria pela seguinte razão: A Autarquia Municipal de Águas e Esgotos do município, o SAAE vive uma situação que até o momento não tinha acontecido. O SAAE tem atualmente em sua estrutura administrativa, no comando da autarquia, três servidores de carreira. Este fato é muito importante para o SAAE, porque mostra que há profissionais qualificados entre os quadros efetivos da empresa, com capacidade para gerir os destinos da autarquia com muita eficiência. Os profissionais de carreira hoje no comando do SAAE são: Nelson Rodrigues de Lima (Presidente); Ademilson Marques da Silva (Diretor Administrativo Financeiro) e Rodrigo Aparecido Santana (Diretor Técnico Operacional). Por diversas vezes, o comando do SAAE foi destinado a pessoas que não possuem vínculo efetivo com a empresa. Claro que isto não significa que essas pessoas são incompetentes. Porém, a nomeação de servidores de carreira valoriza os trabalhadores do quadro efetivo e comprova que a autarquia tem servidores qualificados. Isso pode estimular os demais servidores a buscarem qualificações, esperando um dia também assumirem cargos de direção na empresa. Isso sem falar que os servidores de carreira têm muito mais razões para atuarem com muito zelo, em sua própria casa.
EMPRÉSTIMO DA CAIXA
Os vereadores do município de Cacoal aprovaram, nesta sexta-feira, um projeto de lei autorizando o prefeito Adailton Fúria a pedir um empréstimo na Caixa Econômica Federal no valor de 40 milhões de reais. A administração Municipal alega que precisa dos valores para fazer investimentos no município, porque o município não tem recursos para investir em obras de grande porte. Apenas os vereadores que possuem relações próximas com o prefeito e que declaram ser da base votaram pela aprovação da matéria. Os vereadores de oposição não participaram da sessão extraordinária que deliberou sobre a matéria. Nas redes sociais, os vereadores que votaram para aprovar o projeto divulgaram vídeos e áudios comemorando o feito. Porém, esse empréstimo pode causar sérios transtornos para a saúde financeira de Cacoal, já que o município firmou compromisso para pagar o empréstimo em 10 anos. Isto significa que, mesmo em caso de reeleição do atual prefeito, a dívida ficará para a próxima administração e ainda durará por vários anos depois. Nem vamos entrar no mérito da legalidade do teor da matéria, porque o projeto nem foi discutido pelos vereadores. Comentários dizem que o projeto chegou e foi colocado em pauta imediatamente, em função de um acordo que o presidente da Câmara de Cacoal fez com o prefeito. Dizem também que no acordo, ele ganharia o cargo de presidente e, em troca, coloca tudo que o prefeito quiser em pauta e aprova com urgência. Será? Isso é temerário.
PLANILHA DE EXECUÇÃO
Segundo a legislação, todos os projetos que têm como finalidade pedir empréstimo a instituições financeiras devem conter uma planilha com todos os motivos que justifiquem o pedido de empréstimo e com os detalhes de onde os recursos serão aplicados. No caso do projeto aprovado pelos vereadores, não há nenhum detalhamento sobre como os recursos serão aplicados e certamente isso nem interessa para os vereadores, porque o mais importante é cumprir os acordos políticos que fizeram com a administração. Segundo cálculos feitos por pessoas ligadas ao setor financeiro, o município de Cacoal vai pagar pelo empréstimo mais do que o dobro do valor pedido. Isto significa mais de 80 milhões de reais. Segundo os vereadores aliados do prefeito, os valores serão aplicados para pavimentar ruas e avenidas e investir em ações que possam fazer o município desenvolver. Eles não citaram nenhuma ação que será executada, rumando o caminho contrário do que diz a legislação, em relação a pedidos de empréstimos.
VALORES MILIONÁRIOS
Um fato curioso, nessa história de empréstimo pedido pela prefeitura de Cacoal é que diversos políticos estaduais e, municipais e federais apresentam informações que vão no sentido totalmente oposto aos argumentos da Administração Municipal, no que diz respeito a recursos para investimentos no município. O deputado Cirone Deiró, por exemplo, fixou vários Out door´s, em diferentes pontos da cidade no ano passado, indicando que teria trazido para Cacoal valores que ultrapassam os 50 milhões de reais. Por sua vez, a ex-deputada Jaqueline Cassol esteve na Câmara de Cacoal recentemente para divulgar uma revista onde constam os valores que destinou aos municípios de Rondônia durante seus 4 anos no Congresso Nacional. Na ocasião, ela foi convidada a usar a tribuna e declarou que destinou mais de 300 milhões de reais para dezenas de municípios do estado. Segundo a ex-deputada, apenas para Cacoal, os valores foram superiores a 76 milhões de reais. O governo de Rondônia, em diversas ocasiões divulgou em Cacoal ações que tinham valores altos em investimentos, inclusive na infraestrutura, como é o caso do Programa Tchau, Poeira. Os valores divulgados pelo governador, pelos deputados e pelos próprios vereadores em todas as sessões indicam que não havia nenhuma necessidade de contrair dívidas com empréstimos. A situação é bem controve
PARA REFLETIR
”Uma promessa não cumprida várias vezes é uma mentira comprida”. (Felipe Magister)
