CORTE DE GASTOS
Na última quinta-feira, o prefeito de Cacoal, Adailton Fúria baixou um decreto estabelecendo diversas medidas em sua administração. O decreto faz referência à Lei de Responsabilidade Fiscal e informa que várias despesas serão cortadas, inclusive o aumento de salário para servidores do município. Este decreto pode significar o início de conflitos com os servidores, porque existe uma discussão com a administração que tem como finalidade exatamente a recomposição salarial dos servidores em todos os setores do município. Poucos dias atrás, os servidores se reuniram em assembleia e decidiram que podem fazer greve, caso seus salários não sejam corrigidos conforme as reivindicações e as promessas feitas pelo prefeito. O decreto assinado na última semana tem vigência até o dia 31 de dezembro de 2023. Como haverá eleições municipais no próximo ano, é importante lembrar que o aumento salarial em ano eleitoral e proibido por lei, podendo haver exceção para os casos de correção das perdas salariais, no limite inflacionário. Assim, caso o prefeito resolva fazer a recomposição no próximo ano, a administração poderá alegar as perdas inflacionárias e ainda agradar os servidores nos meses que antecedem a eleição. Neste caso, a greve prometida pelo sindicato dificilmente aconteceria este ano.
CONGRESSO DA JUVENTUDE
Aconteceu em Cacoal, nos dias 17, 18 e 19, o Congresso da Juventude. O evento foi organizado pelo Conselho Municipal da Juventude e a programação contou com uma palestra ministrada pela OAB/Cacoal cuja finalidade foi orientar a juventude sobre seus direitos e deveres. Aconteceu também um encontro no auditório da Câmara de Cacoal com a participação de cerca de 100 estudantes das escolas públicas de Cacoal. Na ocasião, estiveram presentes alguns políticos, entre eles os vereadores mais jovens eleitos em 2020 nos municípios de Nova Brasilândia e Buritis. Durante o evento, o presidente do Conselho Municipal da Juventude de Cacoal, Antônio Junior destacou que no orçamento do município não existe nenhum recurso voltado para desenvolver políticas públicas a favor da juventude de Cacoal. Durante a campanha eleitoral, o prefeito Adailton Fúria prometeu criar um Fundo Municipal que teria a finalidade de criar e desenvolver políticas públicas para a juventude. A Proposta consta no Plano de Governo que ele entregou à Justiça Eleitoral no ato do pedido de registro da candidatura. Considerando que estamos no terceiro ano de mandato do prefeito e o decreto assinado por ele com a finalidade de cortar gastos, a juventude de Cacoal vai precisar esperar para ver a promessa cumprida.
GESTÃO PARTICIPATIVA
O Fundo Municipal para a juventude não é a única promessa esquecida pela atual administração. No Plano de Governo do prefeito Adailton Fúria também havia uma promessa de criar uma Ouvidoria Pública chamada de “Fala, Cidadão” que teria a finalidade de receber denúncias ou reclamações sobre os secretários municipais. Essa promessa também nunca saiu do papel e dificilmente sairá, porque a prática tem sido muito diferente. Diversas pessoas reclamam nas redes sociais que são ameaçadas frequentemente por secretários da administração municipal de serem processadas. A secretária municipal de saúde é citada em diversos grupos de WhatsApp como uma pessoa que costuma procurar a delegacia com regularidade para fazer boletins de ocorrências contra pessoas que reclamam de sua gestão na pasta. Poucos dias atrás, diversos eleitores do prefeito Adailton Fúria mostraram num grupo de WhatsApp as intimações que recebem por causa de boletins de ocorrências feitos pela secretária de saúde. É curioso lembrar que eles ajudaram a defender o plano de governo que contém a proposta da gestão participativa.
GARÇOM INOCENTE
No último dia 16 de agosto, o Tribunal de Justiça de Rondônia colocou na pauta de julgamento o processo no qual o vereador Lauro Costa Kloch teve o nome citado por um homem que desferiu nove facadas no vereador, cerca de 10 anos atrás. O Homem teria tentando matar o vereador porque imaginou que Lauro Kloch teria um romance com sua namorada, história que foi negada em diversos depoimentos pela mulher. O vereador foi preso no mês de junho e muitas pessoas passaram a chama-lo de estuprador nas redes sociais, embora nenhuma prova de sua participação no suposto crime tenha sido apresentada. Os advogados do vereador Lauro Kloch, Aliã Pio e Paulo Henrique Silva apresentaram a defesa do vereador ao Tribunal de Justiça de Rondônia logo após sua prisão e aguardavam o julgamento. Intimado a se manifestar sobre os autos do processo, o Ministério Público de Rondônia pediu a absolvição do vereador e indicou que não existem provas de sua participação no crime indicado no processo. O juiz que presidiu a audiência acatou as alegações dos advogados do vereador e do Ministério Público e decretou a absolvição de Lauro Costa Kloch.
TRÂNSITO EM JULGADO
Uma informação muito importante e que consta na sentença proferida pelo juiz é que as partes renunciaram ao prazo recursal em relação à sentença. Na prática, isto significa que tanto a defesa quanto o Ministério Público decidiram não apresentar recurso sobre a decisão. Assim, o caso passou para a condição de transitado em julgado, expressão jurídica que indica não haver possibilidade de recurso, dando os fatos por encerrados. O juiz determinou o arquivamento da ação e determinou a expedição de comunicações aos interessados. A Câmara de Cacoal foi notificada sobre a absolvição do vereador no processo e seus advogados esperam que ele retorne às atividades já na sessão ordinária da próxima segunda-feira. Na última sexta-feira, os advogados do vereador Lauro Garçom do Semáforo convocaram a imprensa de Cacoal para uma coletiva que ocorreu nas dependências do poder legislativo e na qual foram apresentados todos os esclarecimentos em relação ao processo e ao julgamento.
MANOBRA POLÍTICA
No mesmo dia em que os advogados do vereadores Lauro Garçom concederam a entrevista e fizeram todos os esclarecimentos, alguns vereadores que fazem parte do grupo que afastou o vereador do mandato se reuniram no gabinete da Presidência da Câmara de Cacoal e decidiram que eles vão fazer o possível para dificultar a volta do vereador ao mandato. O problema é que mesmo sem ter acesso ao processo e conhecer o teor, eles decidiram abrir um processo de cassação contra o vereador, mesmo não existindo nenhuma prova de sua participação no crime indicado na ação judicial já arquivada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Esses mesmos vereadores fizeram discursos na ocasião em que afastaram o vereador e disseram que, caso ele fosse inocentado pela justiça, encerrariam as discussões sobre os fatos. Após a decisão da justiça, os vereadores mudaram de opinião e parecem não aceitar a sentença judicial. Segundo eles decidiram na reunião, vão encaminhar a decisão judicial para a Comissão de Ética da Câmara de Cacoal decidir se o vereador volta ou não ao mandato. Resumindo a história, o Tribunal de Justiça decidiu que o vereador é inocente, mas os vereadores vão fazer o possível para atropelar a decisão judicial.
COMISSÃO DE ÉTICA
A manobra dos vereadores tem como finalidade, segundo eles, esperar que o presidente da Comissão de Ética, vereador Edimar Kapiche volte às atividades em 15 ou 20 dias, já que ele precisou fazer um procedimento cirúrgico. Não existe nenhuma razão para impedir a volta do vereador Lauro Garçom ao mandato, assim como não existe razões para a existência de nenhum processo de cassação contra ele, mas o grupo de vereadores que afastou o vereador deixa claro que não aceita sua absolvição, mesmo que não haja mais nenhuma chance de recurso sobre a decisão judicial. A intenção do grupo é manter no cargo o vereador Pedro Rabelo, aliado do prefeito e integrante do grupo que votou pelo afastamento de Lauro Garçom. Essa manobra tem tudo para dar errado, porque mesmo as pessoas que não aprovam a atuação do vereador Lauro Garçom entendem que é direito dele voltar ao mandato. Os advogados do vereador já adiantaram que adotaram as medidas judiciais cabíveis para garantir que ele volte ao cargo imediatamente, já que não existem motivos para que o vereador continue afastado. O caso que parecia encerrado após a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia pode ganhar novos capítulos, porque os vereadores aliados do prefeito Adailton Fúria dão sinais de que não vão aceitar a decisão do TJ/RO. Conflitos à vista.
RASGANDO AS LEIS
O presidente da Câmara de Cacoal está revoltado com uma matéria divulgada na imprensa estadual onde consta que ele e outros vereadores estavam em um local de Porto Velho consumindo bebidas alcóolicas após as 23 horas e utilizando um veículo da Câmara Municipal. Embora tenham sido divulgadas imagens do fato, o vereador Magnison Mota disse nas redes sociais que se trata de fake news e que iria processar as pessoas que divulgaram as imagens. A utilização indevida dos veículos da Câmara de Cacoal precisa ser fiscalizada com maior rigor pelos órgãos de fiscalização, porque na mesma ocasião vários outros veículos foram liberados para ir à capital do estado e um fato muito estranho ocorreu. Antes da gestão do vereador Magnison na presidência, os vereadores viajavam a Porto-Velho e os veículos levam quatro ou cinco vereadores no mesmo carro. Agora eles usam dois ou três veículos e viajam com apenas dois vereadores cada veículo. Esta mudança serve apenas para proporcionar gastos em excesso, porque não existe necessidade para esse tipo de logística. Vale lembrar que alguns desses veículos não possuem nenhuma identificação e são utilizados como se fossem propriedade particular dos vereadores, embora exista uma lei municipal criada pela própria Câmara de Cacoal que obriga colocar adesivos de identificação nos veículos.
GESTÃO TURBULENTA
Outra situação estranha que ocorreu nesse passeio dos vereadores à capital do estado é que o presidente da Câmara Municipal de Cacoal, Magnison Mota, resolveu pagar diárias apenas para os vereadores do grupo dele e proibiu o pagamento de diárias para os vereadores da oposição. Quando assumiu a presidência da Casa de Leis, Magnison Mota prometeu zelar pela imagem do legislativo e cumprir as leis, mas desde sua posse já surgiram diversas situações que mostram que suas palavras no ato da posse como presidente foram apenas promessas vazias. Caso haja uma inspeção do Tribunal de Contas de Rondônia na Câmara Municipal, serão constatadas várias situações que não combinam com os discursos de moralização feitos pelo presidente e outros vereadores. Aliás, ficaram para trás todos os discursos dos vereadores que fizeram campanha em 2020 prometendo moralizar a cidade, moralizar a administração pública e mudar tudo de errado que tinha na política de Cacoal. Dez vereadores novatos foram eleitos e até hoje nada mudou, inclusive surgiram novos escândalos que nunca aconteceram em outras legislaturas.
PIADA DE POLÍTICOS
O vereador chega em casa e chama o filho para conversar. Na conversa, ele reclama das notas do filho:
– Meu filho, eu estou com muita vergonha de você. No bimestre passado, você prometeu que iria se esforçar e melhorar suas notas, mas vejo que elas estão bem piores. Vou cortar sua mesada no próximo mês, caso não tenha rendimento melhor.
O garoto baixa a cabeça, pensa um pouco e responde:
– É, pai. Eu também estou com vergonha de você. Em 2020, você também prometeu que queria ser eleito para melhorar a vida da população de Cacoal, mas seu desempenho tem sido muito ruim. Espero que a população de Cacoal não queira cortar seu salário do próximo mês.
