*Por Francisco Xavier Gomes
O CONSELHO TUTELAR, OS POLÍTICOS E OS DISTRITOS…
A população de Cacoal, assim como em todos os municípios brasileiros, irá às urnas no próximo domingo, dia 1º de outubro para escolher os membros do Conselho Tutelar que serão empossados em 10 de janeiro de 2024. A expectativa é muito grande, porque as pessoas eleitas terão a missão de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes do município. O processo para a escolha dos conselheiros é normatizado pelo Estatuto da Criança e Adolescente, lei criada em 1990. Na Capital do Café, importante município da região central do estado, cerca de 18 pessoas estão aptas a serem votadas, após todos os procedimentos para a classificação dos nomes, incluindo-se prova de conhecimento e outros critérios. Aparentemente, todas as providências para a eleição foram adotadas pela Prefeitura de Cacoal, embora alguns aspectos sejam questionados por milhares de habitantes, em função da logística da eleição…
A cidade de Cacoal possui uma população rural significativa, que passa de 20% dos habitantes, segundo dados do IBGE. Assim, é necessário que essa parcela da sociedade tenha as condições necessárias para participar da eleição dos membros do Conselho Tutelar. Infelizmente, a realidade é bem diferente, visto que a Prefeitura de Cacoal definiu como local de votação apenas a escola Clodoaldo de Almeida, na região nobre da cidade, ignorando solenemente todas as linhas rurais e os distritos de Riozinho e Divinópolis. Imagine um eleitor que vai sair de Divinópolis e andar 42 quilômetros, até o centro da cidade, para votar. No caso do Riozinho, a distância é de cerca de 10 quilômetros. E existem, também, os bairros mais distantes do centro. O bairro Vista Alegre, para citar somente um exemplo, fica distante do centro, mas é um dos maiores bairros da cidade, tem uma população numerosa. Logicamente que os organizadores da eleição dirão que a intenção é evitar gastos e economizar recursos. O problema é que a logística e a organização não levam em consideração a importância da eleição. Rolim de Moura, município vizinho de Cacoal, terá dois locais de votação e possui uma população bem menor, em relação a Cacoal. Aliás, no Portal da Transparência de Rolim de Moura, há uma lista com todos os nomes, fotos e números dos candidatos ao Conselho Tutelar, medida que não foi adotada pela Prefeitura de Cacoal…
A Câmara de Cacoal também possui um portal eletrônico no qual são publicadas diversas matérias, informações e opiniões de vereadores e outras pessoas ligadas ao legislativo. Todavia, não existe, no portal, nenhuma informação sobre a eleição do Conselho Tutelar. Considerando que o comparecimento para a eleição do Conselho Tutelar não é obrigatório, essa falta de organização no processo da eleição pode provocar uma ausência muito maior do que seria natural. Os eleitores não conhecem os candidatos, porque a Prefeitura de Cacoal não fez nenhuma divulgação do perfil das pessoas. Certamente, a essa altura, há muitas pessoas que sequer sabem onde ocorrerá a votação, porque a divulgação é precária. A participação da população na eleição dos membros do Conselho Tutelar é fundamental e esperamos que as pessoas compareçam ao local de votação, embora não seja tão simples convencer, por exemplo, os habitantes de Divinópolis e Riozinho a se deslocarem até a cidade para votar. Engraçado é que os vereadores dizem todos os dias que amam a cidade, as famílias e as crianças… O que foi que a Câmara de Cacoal fez para facilitar o acesso da população ao local de votação? Absolutamente nada! O que a Prefeitura fez? Absolutamente nada! É muito estranho esse respeito que os políticos de Cacoal dizem ter pelo setor rural do município…
Claro que essa falta de respeito e de organização não pode abalar a vontade dos eleitores de tentar promover as mudanças que o município necessita, especialmente, neste caso, em relação às crianças e adolescentes, porque temos o dever de proteger as futuras gerações. A escolha dos conselheiros é uma forma de garantir que os direitos das crianças e adolescentes não sejam violados. E o eleitor precisa ficar muito atento com os candidatos ao Conselho Tutelar que andam abraçados com políticos, porque a intenção de alguns deles é apenas construir cabos eleitorais para eleições futuras. Sempre que um político se envolve em eleição de um candidato ao Conselho Tutelar, os interesses das crianças e adolescentes estão sendo jogados para escanteio. Os políticos da cidade deveriam divulgar todos os nomes dos candidatos, sem indicação de preferência. O portal eletrônico da Prefeitura e da Câmara Municipal deveria divulgar o perfil e número de todos os candidatos, mostrar a importância da eleição, mostrar as atribuições dos conselheiros. Os políticos da cidade deveriam oferecer ao Conselho Tutelar, durante todo o período de mandato, as condições necessárias para exercer o cargo. Faltam veículos, falta assessoramento jurídico, falta infraestrutura… Uma cidade que pretende ser a melhor do estado tem o dever e a necessidade de investir na proteção de crianças e adolescentes. Os políticos precisam respeitar as atividades do Conselho Tutelar…
A missão de um conselheiro é muito árdua e necessária. Os conselheiros atendem as famílias, as escolas, as empresas, as instituições públicas e não é fácil cumprir essas obrigações, sem uma estrutura mínima. É praticamente impossível imaginar que o Conselho Tutelar de Cacoal terá condições de fazer o trabalho com as condições ideais, tendo apenas um veículo antigo, sem orientação jurídica e com instalações inadequadas. Então, o pedido da coluna é que as pessoas compareçam para votar, exerçam o direito de escolha e elejam os conselheiros. Aos políticos, o pedido é para tomem vergonha na cara e trabalhem para oferecer à instituição Conselho Tutelar o aparato necessário para trabalhar em defesa das futuras gerações. Qualquer outra coisa não passa de tentativa de fingir que ama as crianças, mesmo sem ter uma prática que possa parecer convincente… Tenho dito!!
*FRANCISCO XAVIER GOMES – Professor da Rede Estadual e Jornalista
