Assinada pelo Promotor de Justiça Fábio Augusto Parente Capela, a recomendação tem como objetivo evitar que tais circunstâncias impliquem a interrupção de atendimentos, o que, por vezes, gera situações de descumprimento dos protocolos clínicos acerca do tempo máximo de espera para os pacientes já submetidos à triagem.
No documento, entre outras ações, o MP pede que, no prazo de 10 dias, o Município promova as medidas necessárias para divulgação, em local acessível ao público, das escalas contendo os nomes dos profissionais médicos, enfermeiros, técnicos e demais servidores que prestam atendimento no Hospital e em todas as unidades de saúde do Município.
A administração deverá apresentar informações sobre tempo de espera e protocolo de acolhimento e classificação de risco adotados e, ainda, acerca de quais serviços são prestados na respectiva unidade, além de informações acerca dos direitos e deveres dos pacientes, em especial no que diz respeito ao atendimento humanizado pelos profissionais de saúde.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público refere-se à capacitação dos profissionais. Conforme a recomendação, o Município deverá adotar providências para o desenvolvimento de um programa de capacitação continuada a todos os servidores envolvidos nas rotinas das unidades de saúde municipais, focadas na humanização do trato com os pacientes e seus acompanhantes. Também deverá ser prestado treinamento para o incremento de habilidades de comunicação para que seja sempre clara e pacífica, aderindo-se às diretrizes da Política Nacional de Humanização – HumanizaSUS / PNH-SUS.
Direito
O acesso a serviços de saúde é um direito previsto pela Constituição Federal. Em caso de denúncias, acione a Ouvidoria do Ministério Público de Rondônia, pelo WhatsApp (69) 999 770 127.
Fonte: MP/RO
