Nesta segunda-feira, 18 de novembro, é celebrado o Dia Nacional do(a) Notário(a) e do(a) Registrador(a). Instituído pela Lei nº 11.630, de 2007, a data comemora a atuação desses profissionais essenciais para o funcionamento dos cartórios de todo o estado de Rondônia, que acompanham a vida de cada cidadão, desde o nascimento até a realização de sonhos, como a compra da casa própria, por exemplo.
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), responsável pela fiscalização dos cartórios, aproveita o dia de comemoração para reforçar a importância de cada um dos agentes envolvidos na manutenção dos serviços notariais e de registro, que trazem segurança, autenticidade e possuem impacto direto na vida dos cidadãos.
Tecnologia e inovação
Segundo o Departamento Extrajudicial (Depex), Rondônia tem 111 cartórios em funcionamento, presentes em todos os municípios, em seis distritos e geridos por 92 responsáveis. Entre os pontos positivos destacados pelo Depex estão a inovação e tecnologia aplicadas ao setor.
“O atendimento e prática de atos eletrônicos já são realidade para todas as serventias extrajudiciais, sem falar na possibilidade da prática de atos sem a necessidade de judicialização, a exemplo das alterações e retificações de nome, a adjudicação compulsória, inventário e partilha de bens com menores ou pessoas incapazes, as medidas de renegociação de dívidas entre vários outros serviços que estão disponíveis para toda a população, empresas e órgãos públicos”, exemplifica Victor Santiago, diretor do Depex.
O avanço da tecnologia é notado ainda nas condições facilitadoras para desburocratizar ações. Como a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo), que permite à população autorizar pela internet a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.
Criando pontes
Além do caráter fiscalizatório, a Corregedoria do TJRO, como uma forma de criar pontes com os trabalhadores do setor, realizou em novembro de 2024 a primeira oficina de gerenciamento das serventias extrajudiciais, sob organização do juiz auxiliar extrajudicial, Marcelo Tramontini. Diálogo, orientação, construção colaborativa de soluções e o intercâmbio de informações foram os norteadores da oficina.
Empenho reconhecido pela categoria, como compartilha o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg-RO), Eugênio Brügger: “Celebramos o importante papel dos Serviços Notariais e de Registro em Rondônia, que, ao lado do TJRO, têm sido pilares indispensáveis na garantia de segurança jurídica, celeridade processual e no fortalecimento do acesso aos direitos dos cidadãos. Sob o apoio contínuo do TJRO, as serventias extrajudiciais têm avançado de forma significativa, promovendo inovações que integram a modernidade tecnológica aos princípios fundamentais do Direito”, comentou.
(Assessoria de Comunicação Institucional/TJRO)
