Idealizador do projeto de lei que foi aprovado e instituiu o Dia e a Semana Municipal do Café e do Cacau em Cacoal, o vereador Romeu Moreira apresentou recentemente uma proposição para alterar a Lei nº4.770/PMC/2021, tornando-a ainda mais completa e eficiente.
Ao propor a alteração do inciso II, que tem o objetivo de incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento da cafeicultura e cacauicultura, Romeu solicita que se dê ênfase e atenção especial às agroindústrias do município de Cacoal.
Além da alteração, o vereador solicitou a inclusão de três novos incisos (V, VI e VII) ao artigo 2º da Lei n. 4.770/PMC/202. Os incisos buscam incluir, entre os objetivos do Dia e a Semana Municipal do Café e do Cacau em Cacoal, o incentivo ao turismo no município, com ênfase na valorização e desenvolvimento de pontos turísticos relacionados ao café e ao cacau; a valorização da cultura municipal, atrelada diretamente ao crescimento das culturas homenageadas e; o fomento à criação de parcerias entre o município e pessoas jurídicas de direito público e privado que busquem o desenvolvimento das culturas do café e do cacau.
Outra alteração proposta pelo vereador Romeu Moreira busca alterar o art. 3º da mesma Lei n. 4.770/PMC/2021, que passará a vigorar com a seguinte redação: “O Poder Legislativo e o Poder Executivo, através de suas Secretarias, Autarquias e Fundações, deverão promover atividades e eventos como a Feira Municipal do Café e do Cacau – CAFECAU, palestras, cursos, fóruns, seminários e atividades esportivas, culturais e turísticas, visando ampliar o acesso às ações de apoio à produção do café e do cacau no Município de Cacoal.”
Robusta Amazônico na Administração Municipal!
Defensor da Agricultura Familiar no município de Cacoal e no estado de Rondônia, Romeu Moreira também apresentou recentemente um novo projeto de lei visando fortalecer a economia local, ao mesmo tempo em que valoriza a produção e os produtores locais.
O Projeto de Lei Nº 173, de 23 de outubro de 2024, tem como objetivo fazer com que a Administração Pública Municipal priorize a aquisição de café torrado em grão e café torrado moído, da espécie “Café Robusta Amazônico”, provenientes da agricultura familiar do município de Cacoal.
“Ao consumir a produção local de café Robusta Amazônico, os órgãos da Administração Pública Municipal estarão incentivando ainda mais a produção e a comercialização do Café Robusta. Ao mesmo tempo em que um café de qualidade e sustentável, a Administração estará valorizando ainda mais os agricultores familiares, contribuindo inclusive para o aumento da renda familiar dos cafeicultores cacoalenses”, finalizou o vereador Romeu Moreira.
