Da Redação – No julgamento em que Jair Bolsonaro e aliados respondem por tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-presidente atuou como líder de uma organização criminosa. Relator do caso, Moraes rejeitou todas as preliminares levantadas pelas defesas e defendeu a manutenção da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, apontando que os depoimentos prestados por ele não são contraditórios, mas complementares.
Segundo Moraes, o objetivo da trama investigada seria enfraquecer a atuação do Judiciário e permitir a permanência do grupo político de Bolsonaro no poder. O ministro também afirmou que eventuais omissões na delação de Cid poderão afetar a concessão de benefícios ao colaborador.
O julgamento, que envolve ainda outros sete réus, deve se estender ao longo da semana, com votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Críticas à atuação do ministro
A atuação de Moraes, entretanto, vem sendo alvo de críticas dentro e fora do Brasil. A revista The Economist publicou uma reportagem em que o descreveu como um juiz com “poder excessivo” e defendeu que o STF adote mais moderação para preservar sua credibilidade.
No plano internacional, a União Interparlamentar (UIP), que reúne 170 parlamentos, recebeu denúncia do senador Marcos do Val apontando possíveis violações de direitos humanos em decisões de Moraes. Entre os exemplos citados estão restrições à liberdade de expressão, bloqueios de contas em redes sociais e medidas cautelares consideradas arbitrárias.
Juristas também questionam a legalidade do inquérito das fake news, instaurado de ofício por Moraes em 2019. Para críticos, o ministro teria concentrado funções de investigador, acusador e julgador, o que contraria o sistema acusatório previsto na Constituição.
Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já manifestou preocupação com decisões do ministro que, segundo a entidade, limitaram prerrogativas da advocacia, como o direito à sustentação oral e o acesso a processos.