30 SET 2025 | CÂMARA MUNICIPAL | ATUALIZADO EM 30/09/2025
A Câmara Municipal de Porto Velho torna pública a intenção de contratar empresa especializada na prestação de serviço de acesso dedicado à internet em alta velocidade, com fornecimento de solução de segurança gerenciada de conectividade (firewall), pelo prazo de 12 meses.
A iniciativa segue o que determina o § 3º da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), garantindo maior publicidade e transparência dos atos da Administração. Conforme estabelece a legislação, o aviso ficará disponível pelo prazo mínimo de três dias úteis, a partir de 01/10/2025, para que eventuais interessados possam apresentar propostas.
Envio de propostas
Os interessados deverão encaminhar suas propostas para o e-mail: [email protected] até o dia 07 de outubro de 2025, às 14h.
A Câmara informa ainda que toda a documentação de habilitação fiscal, como certidões negativas, contrato social e documentos dos sócios, deverá ser apresentada quando solicitada.
Com esta medida, o Legislativo Municipal busca assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, observando os princípios da eficiência, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.
🔗 Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara Municipal de Porto Velho: www.portovelho.ro.leg.br