Da Redação — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (11) um decreto que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e modifica as regras para o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA). As mudanças buscam aumentar a transparência e reduzir custos para os estabelecimentos que aceitam esses benefícios.
O texto estabelece um teto de 3,6% para a taxa de desconto cobrada por bares, restaurantes e supermercados nas vendas feitas por meio dos cartões de benefício. Até então, o percentual variava entre operadoras, sem limite fixado, o que frequentemente gerava reclamações do setor.
Outra alteração importante é a redução do prazo para repasse dos valores das vendas às empresas credenciadas, que cai de 60 para 15 dias, medida que deve melhorar o fluxo de caixa de pequenos comerciantes.
O decreto foi assinado durante reunião no Palácio da Alvorada com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Fernando Haddad (Fazenda). Caberá ao Ministério do Trabalho fiscalizar o cumprimento das novas regras.
Criado em 1976, o PAT é um programa voltado a trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, oferecendo incentivos fiscais a empresas que concedem benefícios de alimentação a todos os funcionários. O programa atualmente atende cerca de 24 milhões de brasileiros.
O decreto também regulamenta a portabilidade e a interoperabilidade dos benefícios. A portabilidade permite ao trabalhador escolher o cartão e a operadora de sua preferência para receber o auxílio, enquanto a interoperabilidade garante que um único terminal de pagamento possa aceitar todos os tipos de cartões, independentemente da bandeira.
Segundo o governo, as medidas visam modernizar o sistema de benefícios, ampliar a concorrência entre operadoras e reduzir custos tanto para o comércio quanto para as empresas que oferecem o benefício aos empregados.