Decisão do ministro André Mendonça, do STF, permite que a corporação tenha livre acesso à ação relacionada ao Banco Master
Segundo os investigadores, a decisão restaurou a normalidade do andamento do processo e permitirá a execução dos trabalhos investigativos, atendendo aos principais pedidos da PF de dar acesso dos autos aos policiais, permitir a extração e a análise de dados.
A avaliação é de que o nível de sigilo imposto anteriormente inviabilizava o acesso a informações essenciais, já que o compartilhamento de dados dependia de autorização prévia do relator.
O ministro reduziu o grau de sigilo do processo do nível 3 para o nível 4.
“A adoção do fluxo ordinário de trabalho pericial da Instituição, bem como a adoção de diligências que eventualmente se façam necessárias — como, por exemplo, a oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da Polícia Federal — está autorizada, desde que respeitada a devida compartimentação das informações e a congruência com os princípios da preservação do sigilo e da funcionalidade”, afirma a decisão de Mendonça.
Toffoli deixou o caso após a PF solicitar sua suspeição. A decisão foi tomada por ele em reunião com todos os ministros, convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Junto ao pedido, a PF apresentou um relatório da investigação do Banco Master que apontou menções ao nome do ministro em mensagens encontradas no celular dono da instituição financeira.
(Metrópoles)
