Governo pede seis meses para estudos do PCCR da saúde

Em mais uma rodada de negociação, intermediada pelos deputados
estaduais, Governo e servidores da saúde buscaram um acordo, no final da
manhã desta sexta-feira (10). A categoria pede a correção das perdas
salariais da ordem de 32% e a implantação efetiva do Plano de Cargos
Carreira e Salários (PCCR), além da revisão de auxílios como a
insalubridade, alimentação e saúde.

O auditório da Assembleia Legislativa ficou lotado de servidores, que
cobram melhorias salariais e de condições de trabalho. Os deputados Dr.
Neidson (PMN), Jair Montes (Avante), Eyder Brasil (PSL) e Chiquinho da
Emater estiveram presentes à discussão, além do deputado federal Mauro
Nazif (PSB).

O secretário estadual de Saúde (Sesau), Fernando Máximo, o secretário
de Finanças (Sefin), Luiz Fernando, o chefe da Casa Civil, Junior
Gonçalves, e o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento (Sepog),
Jailson Viana, apresentaram a contraproposta à classe, que se resumiu
inicialmente a um aumento de R$ 100 no auxílio alimentação e a promessa
de elaboração de estudo, por uma empresa contratada pelo Governo, para
permitir uma readequação do PCCR da categoria, num prazo de seis meses.

“Chegando o Projeto de Lei do PCCR aqui na Casa, se for de acordo com
os servidores, votamos com celeridade, sem nenhum problema. Os
deputados estão colaborando com um entendimento e vamos trabalhar nesse
sentido”, disse Dr. Neidson.

“Estou aqui na reunião e quero afirmar que nunca votei contra
servidor e não voto. O Governo vai fazer sua contraproposta e os
servidores ficam livres para definir uma posição”, assegurou Jair
Montes.

O deputado disse também que “há uma possibilidade de se chegar aos R$
258 de auxílio alimentação, como querem os servidores, enquanto se
constrói esse plano, por seis meses? Se o Governo acatar a proposta dos
servidores, vejo como uma saída para o impasse, por enquanto”.

Chiquinho reforçou essa proposta do deputado Jair Montes. “O deputado
foi muito feliz e cabe aos sindicatos, aos servidores, acatarem essa
proposta, caso o Governo a aceite também. Afinal, o grande pedido da
categoria é a revisão do PCCR”.

O Governo informou, preliminarmente, que não poderia dar uma resposta
com esse valor, sem antes fazer os estudos necessários, mantendo a
proposta de aumento de R$ 100 no auxílio e o estudo do PCCR, em seis
meses. Mas, após mais discussões, os secretários da Sefin e da Sesau,
anunciaram que iriam ceder e conceder esse aumento de R$ 158,00 no
auxílio alimentação, que passa dos atuais R$ 100,00 para R$ 258,00 para
toda a categoria, a partir de fevereiro.

Mauro Nazif disse que, “investir em servidor público dá retorno. O
Governo discute mais os impactos do que se preocupa em oferecer melhores
condições aos servidores. Ao meu ver, está errado. O orçamento do
Estado é de mais de R$ 8 bilhões ao ano e oferecer R$ 100 de aumento no
auxílio alimentação é muito pouco. Aperta que sai leite daí!”

O deputado federal cobrou mais respeito à categoria, que ficou quase
duas horas esperando. “Se já estava pronta essa contraproposta, deveriam
ter chegado no horário e apresentado. Esse impacto, aumentando em R$
100 o auxílio alimentação, representa 0,17% do orçamento anual. É muito
pouco impacto”.

Governo

Luiz Fernando disse que o Governo fez a sua avaliação de impactos da
proposta apresentada pela categoria. “A gente sabe que o que é pedido é
para repor o que foi perdido ao longo dos anos. Fizemos um impacto
estimado de R$ 255 milhões ao ano, acrescido na folha de pagamento da
saúde, caso fosse acatada a tabela, conforme proposta pela categoria.
Isso não seria possível de ser atendido pelo Estado, pois representaria
quase uma folha a mais”.

Segundo ele, “avaliamos um número que coubesse no nosso orçamento.
Também estudamos realocações de servidores em conjunto com esses estudos
financeiros. O caminho mais adequado é esse: levar em contar essa
realocação, mas precisa ser feito com mais profundidade. E queremos
contratar uma empresa para que faça esse projeto, levando em conta a
nossa realidade”.

Ainda de acordo com Luiz Fernando, uma empresa apresentou uma
proposta de fazer esse estudo em seis meses. “A gente entende que a
demanda, a necessidade é de uma urgência maior, mas não podemos tomar
uma decisão que possa inviabilizar financeiramente o Estado. É uma
decisão importante, que precisa ser bem trabalhada”, completou,
arrancando reclamações dos servidores presentes.

O chefe da Casa Civil pontuou que a categoria está há dez anos sem
reajuste e não se discute o mérito da categoria. “O PCCR é a maior busca
da classe. O Governo não pode tomar medidas sem ter bases. O Estado vai
fazer o PCCR, mas é preciso ter cautela. Em nenhum momento estamos
fechando as portas. E estamos agindo de forma transparente. A nossa
proposta é: que a empresa faça os estudos e que possamos ter mais um
crédito de confiança da categoria, que vai ganhar um novo PCCR e de
maneira muito mais justa e com segurança de que iremos cumprir”.

Junior Gonçalves reforçou que “se aceitarem essa proposta, em seis
meses estaremos com algo concreto, dentro das possibilidades do Estado,
para apresentar à categoria. O Tribunal de Contas do Estado procedeu
dessa forma: contratou uma empresa para fazer um estudo, que permitiu
fazer a adequação no PCCR dos seus servidores. E vamos seguir esse
modelo, pois temos também necessidade de uma solução de forma mais ágil
possível”.

Fernando Máximo abriu a sua fala dizendo que tem brigado junto às
demais secretarias, pela valorização de toda a categoria da saúde. “Eu
sou médico do quadro da Sesau. São dez anos sem aumento de salários.
Auxílio saúde é uma vergonha. Mas, a proposta dos sindicatos levaria ao
aumento das despesas com pessoal na saúde da ordem de R$ 255 milhões ao
ano, o que inviabilizaria o Governo”.

Ainda segundo o secretário da Sesau, “vamos definir esse estudo pela
empresa, acompanhado pelos sindicatos, pelos deputados e pelo Governo,
para que possamos fazer uma correção do PCCR para toda a categoria.
Sobre o auxílio alimentação, que é muito baixo, se for feito um aumento
de R$ 100, daria um impacto de R$ 12 milhões. Conseguimos esse reajuste,
não é a melhor coisa do mundo, não resolve, mas é o que podemos
oferecer, dadas as atuais circunstâncias”.

Ao retomar a palavra, Junior Gonçalves disse que a perspectiva de
greve prejudica a elaboração dos estudos, uma vez que isso geraria
impactos financeiros, inclusive.

Servidores

Jeová Gomes, do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), disse
que “essa contraproposta do Governo é vergonhosa. atribuir o valor do
salário de médicos, de R$ 52 mil, para os na última classe, não se
sustenta como justificativa. Me desculpem, mas R$ 100 de aumento no
auxílio alimentação é vergonhoso. Queremos discutir algo concreto hoje.
Ou discutimos realinhamento no nosso PCCR ou discutimos a deflagração de
greve”.

O sindicalista apresentou alguns números e pontuou que se houvesse a
redução nos plantões especiais, poderia ser revertido nos salários dos
trabalhadores. “Seria importante a incorporação de gratificações ao
salário para a categoria. Os servidores estão dobrando seus plantões,
para receberem muito pouco. Também pleiteamos o auxílio saúde para R$
400. Outro ponto é o aumento da insalubridade. Queremos hoje, algo real
no salário dos nossos servidores”, observou.

Os sindicalistas cobraram garantias, compensações, enquanto aguardam a
realização dos estudos do PCCR. “O que estamos reivindicando é o que
pedimos em julho passado. Queremos alguma coisa, enquanto esperamos a
conclusão desse estudo do PCCR. Oferecer apenas R$ 100 de aumento no
auxílio alimentação, é muito pouco para a categoria esperar seis meses”,
disse Célia Campos, presidente do Sindsaúde.

Raimundo Nonato, do Conselho Estadual de Saúde, afirmou que “ouvi
atentamente as falas dos membros do Executivo. Cadê a proposta por
escrito do Governo? Qual é a receita do Estado, que dizem que está no
azul? Cadê as informações sobre o que tem sido economizado com a
transposição dos servidores? Sem essas informações, não vamos avançar”.

Charles Alves, presidente do Sindicato dos Enfermeiros, pediu mais
zelo e consideração aos servidores. “Sequer temos uma proposta por
escrito do Governo. O que nos garante que esse plano, após esses
estudos, vá nos agradar? O que nos garante que ele vai sair do papel?
Depois de toda a expectativa, chegarmos aqui e recebermos uma
contraproposta dessas, é frustrante”.
Fonte: Texto e foto: DECOM/ALE