O ministro Paulo Guedes durante painel no
Fórum Econômico Mundial, em Davos: “imposto do pecado”, em estudo, foi
descartado por Bolsonaro. Foto: Walter Duerst/Fórum Econômico Mundial
O Ministério da Economia prepara mudanças na cobrança de impostos e
faz simulações para verificar quais os resultados possíveis de
arrecadação com a tributação de produtos que podem fazer mal à saúde.
O chamado “imposto do pecado” poderá vir em itens como cigarros,
bebidas alcoólicas e alimentos processados com açúcar, disse o ministro
Paulo Guedes a jornalistas durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos.
Ele acredita que, quando chegar ao Brasil, já terá uma definição
sobre o assunto. “Estou doido para elevar o imposto do açúcar. Pedi para
simular tudo”, afirmou o ministro, que retorna nesta sexta (24).
A ideia, no entanto, mal levantou voo e já foi descartada pelo
presidente Jair Bolsonaro em sua chegada à Índia. “Paulo Guedes,
desculpa, você é meu ministro, te sigo 99%, mas aumento de imposto para
cerveja não”, disse Bolsonaro nesta sexta ao desembarcar em Nova Délhi.
“Não tem como aumentar, não consegue mais aumentar a carga tributaria no
Brasil. Todo mundo consome algo de açúcar todo dia, não dá pra
aumentar.”
Não se sabe até que ponto vai perdurar a determinação do presidente.
Em setembro do ano passado, a discussão sobre a nova CPMF foi encerrada
por Bolsonaro, em episódio que culminou na demissão de Marcos Cintra,
secretário da Receita Federal. No entanto, em dezembro o próprio
presidente disse que “todas as alternativas estão na mesa” quando o
assunto é a volta de um imposto sobre transações financeiras.
Cigarro e álcool já pagam mais; açúcar seria novidade
Segundo relato do “Valor”, Paulo Guedes defendeu a inclusão de
produtos como refrigerantes, sorvetes e chocolates na nova taxação. E
esclareceu que o termo “imposto do pecado” é acadêmico (do inglês “sin
tax”) e não tem juízo moral: “Não é nada de costumes, Deus me livre”.
A carga tributária sobre cigarro e álcool já é mais elevada que a de
outros produtos. A “novidade”, para os brasileiros, está na inclusão de
produtos com açúcar na lista dos que devem ser mais tributados por
fazerem mal à saúde – algo que já ocorre em alguns países europeus.
Por aqui, o açúcar “puro” integra a cesta básica e por isso tem
tributação reduzida. Os produtos industrializados que levam açúcar, no
entanto, não têm tratamento diferenciado. É sobre eles que Guedes
sugeriu atuar.
Para além da questão de saúde, de desincentivar o consumo de açúcar,
está a arrecadação – o que, naturalmente, mais interessa ao ministro da
Economia. Tal “sobretaxa” tem potencial significativamente a receita do
governo, dada a enorme lista de produtos que levam o ingrediente em sua
composição – e o elevado consumo desses produtos.
Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), 56%
do consumo de açúcar no Brasil vem do que é adicionado no preparo final
dos alimentos – em casa ou em locais como restaurantes e bares. O
açúcar adicionado a alimentos industrializados, por sua vez, responde
por 19% do consumo total, de acordo com estudos feitos com base na
última Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do IBGE.
Mais impacto sobre os pobres
Há um debate no Ministério da Economia sobre se a elevação deve ser
na mesma proporção de itens já taxados com alíquotas mais altas, como
cigarro e bebidas, ou se deve receber tratamento diferenciado porque
pode afetar diretamente os mais pobres, que usam mais a fonte de energia
em sua cesta básica.
Quando houver uma definição, a proposta deve ser incluída em uma PEC
do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que atualmente tramita no
Senado. A ideia é propor alguma alteração em cima do IPI, mas não do
açúcar como matéria-prima, apenas em produtos finais manufaturados.
“A guerra contra o açúcar já dura alguns anos na Europa, onde nove
países passaram a cobrar impostos sobre refrigerantes. A média é de
0,064 euro por latinha da bebida. A mais alta taxa é a da Noruega. Na
sequência, estão Reino Unido e Finlândia.
Há muito debate ainda sobre o assunto. O primeiro é se o valor a mais
tem realmente algum impacto sobre a decisão do consumidor. O outro diz
respeito ao lobby dos produtores da commodity. Em evento da Organização
Internacional do Açúcar (OIA), que tem sede na capital britânica, foi
difundido o argumento de que não há estudos que relacionem diretamente o
consumo do produto a problemas de saúde.
No fim de 2018, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos
anunciou um plano para a “redução voluntária” de açúcar em alimentos e
bebidas. O projeto, em parceria com o Ministério da Saúde, busca reduzir
o uso do ingrediente em 145 mil toneladas até 2022, com redução em 23
categorias de alimentos e bebidas compreendidas em cinco grupos (bebidas
açucaradas; biscoitos; bolos prontos e misturas para bolo;
achocolatados em pó; e produtos lácteos).
O que prevê a reforma tributária
A proposta de reforma tributária do Senado cria o chamado imposto
seletivo, com alíquotas diferenciadas para bebidas alcoólicas e não
alcoólicas, fumo, veículos, comunicações, energia elétrica, petróleo e
gás natural.
Pelas regras atuais, cigarros e bebidas alcoólicas são taxados com
PIS/Cofins e pelo Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Em
2019, a arrecadação do IPI-Fumo foi de R$ 5,4 bilhões e do IPI sobre
bebidas, R$ 3 bilhões.
Guedes garantiu, no entanto, que não se trata de uma mudança que
aumentará a carga como um todo. “A intenção é ter um programa de
substituição tributária, não é para arrecadar mais nem menos”, disse.
“Não posso baixar a arrecadação hoje, mas também não vou aumentar. Tudo
está sendo feito para que haja mais base de incidência para que o
governo possa diminuir alíquotas em alguns outros produtos.””
Fonte: Por Gazeta do Povo/Estadão Conteúdo
