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Rondônia

Impugnação do termo de indeferimento do Simples Nacional deve ser feito até de 12 de Abril

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Empresários de Rolim de Moura devem ficar atentos ao prazo para impugnação do indeferimento do Simples Nacional 2025

A Prefeitura Municipal de Rolim de Moura emitiu um alerta aos empresários locais sobre o prazo de impugnação para aqueles que tiveram o pedido de adesão ao Simples Nacional 2025 indeferido. Conforme o comunicado oficial, os interessados devem apresentar suas contestações até o dia 12 de abril.

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado voltado para micro e pequenas empresas, oferecendo vantagens como a unificação de tributos e redução da carga tributária. O indeferimento da solicitação pode ocorrer por diversos fatores, como pendências fiscais ou inadimplências junto aos órgãos públicos.

Empresários que tiveram sua solicitação negada devem procurar a Secretaria Municipal de Finanças ou acessar os canais oficiais da prefeitura para obter mais informações sobre os procedimentos necessários para a impugnação.

A recomendação é que os contribuintes verifiquem sua situação com antecedência e providenciem a regularização o quanto antes para evitar prejuízos no enquadramento tributário da empresa.

Para mais detalhes, os interessados podem entrar em contato com a Prefeitura de Rolim de Moura.

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