SAAE E A AUDIÊNCIA PÚBLICA
No último dia 16 de abril, a Câmara Municipal de Cacoal realizou uma Audiência Pública cuja finalidade era discutir os efeitos da Lei Complementar número 1.200/23, aprovada pelos deputados estaduais e que pode levar à privatização do sistema de água e esgoto de Cacoal. A audiência aconteceu por iniciativa do vereador Edimar Kapiche e contou com o aval dos demais vereadores. O evento contou com a presença de praticamente todos os servidores do SAAE de Cacoal, preocupados com a situação, além de muitas pessoas da população que discordam totalmente da medida adotada pelos deputados estaduais e pelo governador Marcos Rocha. Os deputados estaduais de Rondônia inventaram essa tradição de criar leis absurdas, sem consultar nenhum segmento da população e isso traz sérios prejuízos à população. Entre as normas aprovadas por eles, está a lei que aumentou a alíquota do ICMS do estado, fator que leva ao aumento geral de todos os preços de produtos.
PEGO DE SURPRESA
Presente na Audiência Pública que discutiu a não privatização do SAAE pela lei criada pelos deputados estaduais, o deputado Cássio Gois, declarou que somente agora ficou sabendo da história, embora a lei tenha sido criada em outubro de 2023. Segundo ele, não sabia que a lei criada na Assembleia Legislativa incluía o município de Cacoal. Entretanto, o artigo segundo da lei diz o seguinte: “Art. 2° A Microrregião é composta pelo Estado de Rondônia e pelos 52 (cinquenta e dois) municípios nele localizado”. Considerando que Rondônia possui apenas 52 municípios está muito claro que Cacoal está incluído entre os municípios que perderão o direito de administrar seus bens, como é o caso do SAAE. Pelo texto da lei, o estado terá um conselho cujo presidente será o governador do estado e, na ausência dele, o Secretário responsável pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC ou outro secretário de Estado expressamente indicado pelo governador. Na prática, significa que os prefeitos não terão nenhuma autoridade para administrar os bens dos municípios referentes ao sistema de águas e esgoto. A lei é muito clara é está à disposição de todas as pessoas no portal da Assembleia Legislativa, desde que foi criada.
TIAGO TEZZARI
Ainda durante a realização da Audiência Pública que discutia sobre a possível privatização do SAAE, o deputado Cássio Gois afirmou que ele foi o responsável por trazer de Porto-Velho o ex-presidente do SAAE, Thiago Tezzari e afirmou que Tezzari “entende tudo sobre sistema de água”. Atualmente vereador em Porto-Velho, o ex-presidente do SAAE é formado em História e quando ocupou a presidência da Autarquia de Águas de Cacoal assinou convênios de empréstimos consignados com a agência da Caixa Econômica em Guajará-Mirim e Vilhena, para beneficiar as pessoas que ele trouxe para o SAAE e não moram mais em Cacoal. Os amigos de Thiago Tezzari que fizeram empréstimos não cumpriram os compromissos e até hoje todos os funcionários de carreira do SAAE estão impedidos de fazer empréstimo na Caixa Econômica de Cacoal, por causa do calote que eles não tiveram nenhuma participação. Caso o presidente indicado pelo deputado para presidir o SAAE fosse um funcionário de carreira, esse problema jamais teria ocorrido, mas a escolha de uma pessoa de Porto Velho acabou prejudicando todos os funcionários do SAAE. Thiago Tezzari pode entender tudo de água, como pensa o deputado, mas não entende nada de empréstimos consignados e acreditamos que o deputado jamais imaginaria que o seu indicado desfavorecesse tanto a classe de servidores da autarquia de água cacoalense.
TRAGÉDIA NA RODOVIA
Esta semana, mais uma grave tragédia aconteceu na BR-364, nas proximidades do município de Candeias do Jamari. Uma ambulância que tinha saído de Vilhena colidiu frontalmente com uma carreta, causando a morte de várias pessoas. Entre as vítimas estava uma mulher grávida de 36 meses, a mãe dela, o motorista da ambulância e a médica que acompanhava a paciente, já que a gravidez era de alto risco. Uma enfermeira que também estava na ambulância foi socorrida com vida e está internada. Pelas informações veiculadas em diversos órgãos de imprensa, a mulher grávida que faleceu no acidente era do município de Alta Floresta e foi removida para Vilhena pelo sistema de regulação do estado, que acontece em Porto Velho. Essa falha de regulação do sistema de saúde de Rondônia tem causado inúmeros prejuízos à população e a quantidade de pessoas que são deslocadas de seus municípios lutando por um atendimento médico acabam desistindo. Há casos de pessoas que estão na fila de regulação da saúde de Rondônia há mais de cinco anos e até hoje não foram atendidas.
POLO DE SAÚDE
Na teoria e no papel, o estado de Rondônia teria dois polos de saúde, sendo um na capital do estado e outro em Cacoal. Na prática, porém, o sistema nunca funcionou de maneira satisfatória e ninguém sabe quando irá funcionar. Não existe, no polo de Cacoal, a estrutura necessária para atender sequer os pacientes do município, já que existe um ônibus comprado pela Prefeitura de Cacoal que transporta pacientes para fazer exames e atendimento ambulatorial em Vilhena, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Ouro Preto do Oeste e outros municípios. Na estrutura criada no papel, os pacientes desses municípios seriam atendidos exatamente no polo de saúde de Cacoal. A mulher grávida que faleceu na tragédia esta semana precisou ser removida para Porto Velho, exatamente porque não tinha como ser atendida em Cacoal, onde seria um polo de saúde. Cacoal é um polo de saúde, mas não tem nenhuma UTI neonatal. Isso mostra que o polo não tem a estrutura necessária para ser um polo. Essa situação acontece por falta de investimentos no setor de saúde do estado e nossos representantes políticos parecem concordar com tudo.
EVIDÊNCIAS DE FRAGILIDADE
Muitas pessoas, inclusive o secretário de saúde do estado, não gostam de receber críticas, mas a realidade é que o atual secretário está muito distante da realidade do polo de saúde que ele administra em Cacoal. Para se ter uma ideia, até para que haja cadeiras para acomodar pacientes e acompanhantes, é preciso a população se manifestar e fazer protestos, como aconteceu no fim do ano passado. Há vários anos, o governo estadual anunciou que criaria em Cacoal uma unidade da Policlínica Osvaldo Cruz, que serviria para atender os municípios que fazem parte do suposto polo de saúde de Cacoal. Entretanto, até hoje, nem mesmo um projeto da policlínica existe e dificilmente haverá condições e tempo para que seja instalada até o fim do governo Marcos Rocha, porque isso demanda tempo, licitações, recursos. Outro grande problema é a ausência de uma estrutura de UTI neonatal. Os equipamentos foram comprados ainda no tempo que o ex-deputado Nilton Capixaba exercia o mandato, mas até hoje não foram instalados e ninguém entende por que isso acontece. Se nem mesmo os leitos de UTI neonatal foram instalados em tanto tempo, dificilmente haverá condições para a construção de uma policlínica. Tudo parece mesmo discurso político.
PESQUISAS ELEITORAIS
Alguns políticos de Rondônia, principalmente os menos experientes, ficaram completamente eufóricos com uma pesquisa que teria sido feita no estado pelo Instituto Paraná Pesquisas. O grande problema nessa história está na falta de memória das pessoas que acreditam nessas pesquisas, porque o mesmo Instituto Paraná Pesquisas divulgou uma pesquisa no ano passado, quando aconteciam as eleições em Porto velho, indicando que Mariana Carvalho teria 40,3% dos votos e que Leo Moraes teria 20,4%. Com esses números, Mariana carvalho teria sido eleita no primeiro turno das eleições, já que sete candidatos estavam na disputa. No fim das contas, Leo Moraes foi eleito o prefeito e Mariana, que tinha todos os líderes políticos do estado em seu palanque acabou derrotada. Agora, o mesmo instituto aparece para divulgar pesquisa, quando ainda falta praticamente um ano e meio para a eleição. As pesquisas feitas poucos dias antes da eleição mostraram resultados que nunca se concretizaram nas urnas. É difícil imaginar que num cenário em que não há sequer os candidatos, as pesquisas tenham alguma condição de mostrar a realidade.
CANDIDATOS AO GOVERNO
Essa situação de candidaturas somente será resolvida a partir do mês de abril do próximo ano, quando os deputados terão o direito de mudar de partidos e quando os eventuais candidatos ao governo tiverem minimamente identificados. Neste momento, não há nenhum candidato e alguns dos nomes citados sequer possuem condições de elegibilidade. Além disso, as pesquisas realizadas apresentam nomes que dificilmente irão disputar o governo, seja pela falta de grupo político, pela falta de partidos que aceitem as candidaturas ou mesmo por são verdadeiros anônimos. Situação semelhante ocorre no caso dos nomes indicados nas pesquisas e que seriam candidatos ao Senado Federal. Diversos deputados e políticos que não possuem mandato até podem ter vontade de disputar uma das duas cadeiras, mas ter vontade não garante nem mesmo a aprovação em convenção. A disputa interna nos grupos para ganhar uma vaga e disputar a cadeira de senador vai muito além do fato de ter vontade e as discussões dentro dos partidos, coligações e federações vai ser acirrada, porque as brigas já começaram depois do carnaval.
LEO MORAES
Um sinal de que as brigas serão intensas é o exemplo da capital, onde o prefeito Leo Moraes estaria forçando a barra para obrigar aliados a apoiarem a candidatura de seu irmão a deputado estadual. Quando disputou a eleição de prefeito, Leo Moraes dedicou grande parte do tempo apoiando a candidatura do irmão a vereador em Porto-Velho, mas ele obteve pouco mais de mil votos e o partido não elegeu nenhum vereador na capital do estado. Esse fato certamente será usado por diversos aliados do prefeito para dizer que estão com ele, mas que o projeto de deputado estadual que envolve seu irmão é um problema da família Moraes. Como Leo Moraes não elegeu nenhum vereador, o primeiro trabalho que ele tem é de formar uma boa base dentro da Câmara Municipal da capital e qualquer tentativa de impor o irmão como candidatos pode desagradar os vereadores que hoje acenam como possíveis aliados da administração de Moraes. Essa confusão toda pela escolha de nomes somente terá um desenho mais claro entre agosto e setembro do próximo ano. Por enquanto, as pesquisas e outras especulações não passam de mero barulho.
