Em uma iniciativa que promete transformar a dinâmica dos serviços públicos relacionados à construção civil, a Prefeitura de Cacoal, RO, anunciou um abrangente programa de desburocratização. O Decreto nº 10.222/PMC/2025, assinado pelo prefeito em exercício Tony Pablo de Castro Chaves, estabelece um novo marco na gestão municipal, priorizando a eficiência e a transparência nos processos administrativos.
O programa, que entrou em vigor em janeiro de 2025, contempla uma série de mudanças estruturais na análise de projetos, emissão de licenças de construção, regularização de obras e expedição do “Habite-se”. A medida alinha-se às diretrizes da Lei de Liberdade Econômica e do Plano Diretor Municipal, representando um avanço importantíssimo na modernização da administração pública local.
“Este decreto reafirma nosso compromisso com a eficiência e a modernização do serviço público. Queremos facilitar a vida dos cidadãos e empreendedores, promovendo o desenvolvimento sustentável de Cacoal”, afirmou o prefeito em exercício Tony Pablo Castro Chaves.
Entre as inovações mais significativas está a implementação de um sistema de protocolo digital, que permitirá o acompanhamento online dos processos. Esta modernização tecnológica será acompanhada pela revisão e padronização de formulários e checklists, simplificando os trâmites administrativos.
A prefeitura também investirá na capacitação continuada dos servidores e estabelecerá um atendimento especializado para orientar os cidadãos sobre as exigências legais. Para garantir a transparência, todos os critérios e procedimentos necessários para obtenção de licenças serão amplamente divulgados.
Uma das principais inovações do decreto é a criação da Comissão Técnica de Simplificação Administrativa, que reunirá servidores e representantes de diferentes áreas. Este grupo terá a missão de identificar obstáculos, propor soluções e monitorar a implementação das novas medidas.
A Secretaria Municipal de Planejamento recebeu um prazo de 60 dias para executar as providências administrativas necessárias, demonstrando o comprometimento da gestão com a rápida implementação das mudanças.
A iniciativa representa um marco importante para o município, que busca criar um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico e urbano. Com estas medidas, Cacoal se posiciona na vanguarda da modernização administrativa entre os municípios de Rondônia, estabelecendo novos padrões de eficiência no serviço público.
