PARALISAÇÃO DA EDUCAÇÃO
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal (Sinsemuc) realizou uma paralisação na última quinta-feira (30), em protesto contra a decisão do prefeito Tony Pablo. Os trabalhadores da educação reivindicam o ajuste de 5,4% do Piso Salarial dos professores estabelecido por lei nacional. O entendimento do prefeito de Cacoal e de assessores da administração é o de que os professores da rede municipal já recebem remuneração acima do piso. Outro argumento da equipe técnica da Prefeitura de Cacoal é que, caso o ajuste seja concedido, haverá um impacto de cerca de 7 a 8 milhões de reais na folha de pagamento. O prefeito também alega que a concessão do ajuste poderá comprometer os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por sua vez, o presidente do Sinsemuc, Fernando Neves argumenta que o impacto seria de aproximadamente 5 milhões e que isto não cria obstáculos legais. Esta é a segunda paralisação realizada pelos trabalhadores da educação no município. A primeira ocorreu em meados do mês de junho, cerca de 50 dias após a posse de Tony Pablo no comando da Prefeitura de Cacoal. Por ocasião da paralisação ocorrida esta semana, o vereador Edimar Kapiche, que também é servidor municipal, usou a palavra e declarou que apoia a mobilização dos trabalhadores e que seguirá cobrando a administração municipal até que haja uma solução.
FACA NO PESCOÇO
O clima de conflito envolvendo o prefeito Tony Pablo e o Sinsemuc está longe de ter um fim harmônico, porque o prefeito declarou recentemente que não aceitaria mais a postura da entidade sindical que, segundo ele, costuma atuar com a “faca no pescoço” da administração, em suas reivindicações. A paralisação dos servidores da educação não é o único fator de discórdia entre o chefe do executivo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Nos primeiros dias de mandato, Tony Pablo assinou um decreto que proíbe comemorações em horários de expediente, ato que desagradou a direção do Sinsemuc. Após as divergências, o município acionou o Poder Judiciário e a decisão foi favorável à administração municipal, no sentido de que as comemorações em horário de expediente podem comprometer a qualidade da prestação de serviços à população. O Sinsemuc, representado pelo seu presidente Fernando Neves, tem afirmado que jamais existiu o clima de faca no pescoço da administração e que o sindicato não abrirá mão de seguir na luta em defesa dos servidores públicos municipais. Alguns dos impasses que existem atualmente podem ser solucionados com bom diálogo entre o prefeito e a direção do Sinsemuc, mas há casos em que a situação pode gerar conflitos longos, como é o caso do ajuste de 5,4% exigidos pelos servidores da educação. O prefeito Tony Pablo tem afirmado que a administração está aberta ao diálogo, mas os servidores alegam que as discussões não têm avançado e que nenhuma proposta concreta foi apresentada até hoje.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A Câmara Municipal de Cacoal realizou, esta semana, uma sessão extraordinária para analisar diversos projetos encaminhados pelo prefeito Tony Pablo. Mesmo em período de recesso, os edis precisaram realizar a sessão, visto que atenderam a um apelo do prefeito, no sentido de agir rápido para que algumas atividades importantes não sofram paralisação. Os rumores de que a Câmara Municipal de Cacoal poderia barrar matérias do executivo parecem não ter vingado. Poucos meses atrás, o prefeito acionou o Poder Judiciário com a finalidade de colocar fim às emendas impositivas dos vereadores, fato que gerou grande revolta dentro do legislativo cacoalense. Na época, o presidente da Casa de Leis, Gimenez Fritz chegou a declarar que jamais iria aceitar que os vereadores fossem atropelados pelo executivo. A sessão realizada esta semana mostra que os vereadores não estão dispostos a criar uma briga contra a administração municipal, embora a aparente harmonia já não tenha a mesma força de antes. E não está descartada a possibilidade de novos conflitos, porque, em tempos de campanha eleitoral, tudo é possível. Os vereadores estarão envolvidos na campanha e provavelmente o prefeito terá seus candidatos preferidos. Assim, a disputa eleitoral deste ano tem potencial para reacender conflitos que foram vividos no início da gestão de Tony Pablo. Certamente não é isto que a população espera, porque o contribuinte da Capital do Café sonha com a eterna harmonia entre os poderes, o que nem sempre acontece.
DR. PAULO HENRIQUE
O ex-vereador e advogado, Paulo Henrique Silva, anunciou recentemente que seu nome foi aprovado na convenção do Partido Liberal (PL), ocorrida poucos dias atrás, em Porto Velho, e que vai disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Rondônia. Paulo Henrique exerceu o mandato de vereador em Cacoal entre os anos de 2021 e 2024, quando se notabilizou por ser uma das vozes firmes no legislativo municipal de Cacoal. Entre as principais pautas defendidas por ele naquela legislatura era a instalação dos equipamentos de UTI neonatal no Hospital Materno Infantil. Na época, o prefeito em exercício, Adailton Fúria, hoje pré-candidato ao governo de Rondônia afirmava que os equipamentos já tinham sido instalados e que não havia nenhum problema. Entretanto, poucos dias atrás, foi divulgada a notícia de que a UTI neonatal realmente não foi instalada, fato que pode criar inúmeros transtornos para as mães que são atendidas na unidade, bem como, pode causar mortes de crianças recém-nascidas. A candidatura de Paulo Henrique é vista por diversas pessoas como a oportunidade de ter de volta a um mandato um político com postura firme e sempre combativo. Claro que sua missão não será das mais simples, uma vez que o PL terá entre seus candidatos 6 dos atuais deputados estaduais. Entretanto, considerando o forte potencial na nominata apresentada pelo partido, é possível afirmar que a sigla tem boas chances de eleger vários deputados, fato que não ocorre com outras listas já divulgadas.
CASA DA ILEGALIDADE
O advogado e professor Vinícius Miguel concedeu recentemente uma entrevista ao programa Resenha Política, apresentado pelo jornalista e advogado Robson Oliveira, na capital do estado. Durante o programa, Vinícius Miguel abordou um tema que realmente tem sido uma marca da Assembleia Legislativa de Rondônia: a elaboração e aprovação de inúmeras leis que ferem a Constituição Federal ou mesmo a Constituição do estado de Rondônia. Em sua abordagem, o professor da Universidade Federal de Rondônia afirmou que vê com muita tristeza a qualidade dos assessores da Casa de Leis de Rondônia. Entre as normas absurdas criadas pelos deputados, constam leis que interferem nas atividades dos professores e criam obstáculos que são totalmente proibidos pelas normas educacionais. Os professores têm o direito de ministrar suas aulas sem a interferência da Assembleia Legislativa, principalmente porque todos os professores cumprem as leis da educação, atuam com base em projetos pedagógicos e não cometem nenhuma ilegalidade. Na opinião do Dr. Vinicius Miguel, a quantidade absurda de leis inconstitucionais aprovadas pelos deputados tem como única finalidade agradar uma plateia de fanáticos que acreditam e defendem as ideias mais absurdas apresentadas pelos deputados estaduais como propostas de leis. Em determinada ocasião, um dos deputados apresentou um projeto que retirava praticamente todos os direitos de pessoas deficientes existentes na legislação federal. Sempre que isto acontece, o Ministério Público ou outras instituições são obrigadas a acionar o Poder Judiciário para que seja declarada a inconstitucionalidade dos absurdos criados pelos deputados. A situação envolve perdas de recursos públicos, perda de tempo das autoridades e enormes prejuízos à sociedade.
ACIR SENADOR
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) realizou, no dia 25 de julho, a convenção para a escolha dos candidatos que disputarão as eleições de outubro. Na ocasião, o PDT decidiu que Acir Gurgacz será o candidato a senador da sigla. Poucos dias atrás, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia julgou uma ação que trata do caso de Acir Gurgacz e decidiu que ele está inelegível até novembro de 2030. Embora seja uma decisão que deixa o ex-senador em situação jurídica delicada, não se trata de uma decisão definitiva, uma vez que a defesa de Acir Gurgacz tem o direito de recorrer aos tribunais superiores. É, possível, então, que ele consiga garantir sua candidatura a partir de decisões do Tribunal superior Eleitoral (TSE) ou mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF). Juridicamente é possível que haja uma reversão do caso, mas Acir Gurgacz terá que brigar nos tribunais. Os eventuais adversários, claro, estarão de olho, porque o ex-senador é um peso pesado da política regional. Sendo assim, sua permanência ou ausência no pleito podem fazer grande diferença. Não é a primeira vez que o ex-senador vai precisar esperar por uma decisão dos tribunais superiores para disputar a eleição. Nas últimas eleições ao Senado Federal, ele acabou impedido nos últimos dias de campanha. A parte complicada em disputar uma eleição, quando existem pendências jurídicas, é que o desgaste é inevitável, já que os adversários ou órgãos de imprensa costumam divulgar informações no sentido de que o candidato não poderá seguir na disputa. A equipe jurídica do ex-senador Acir Gurgacz certamente já adotou todas as medidas cabíveis com a finalidade de garantir a ele o direito de participar da disputa, sem os embaraços jurídicos.
EZEQUIEL NEIVA
Outro que deverá enfrentar uma dor de cabeça para se garantir na disputa deste ano é o deputado estadual Ezequiel Neiva. Na quinta-feira (30), o Tribunal de Justiça de Rondônia, atrás da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) rejeitou por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo deputado, contra uma ação que o condenou à inelegibilidade. Trata de um contrato de realização de obras, ainda do tempo em que Ezequiel Neiva chefiava o Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia (DER/RO). Como é uma decisão de colegiado, a legislação eleitoral prevê que o condenado fica inelegível por 8 anos, o que poderia tirar o deputado das eleições de outubro. Vale destacar que a decisão ainda é passível de recursos e que Ezequiel Neiva já mobilizou seus advogados para reverter a situação. Caso não haja nova decisão que reverta o fato até os pedidos de registros de candidaturas, tudo indica que o deputado apresentará seu pedido à Justiça Eleitoral. Importante lembrar que, após os pedidos de registros de candidaturas, todos os pedidos são analisados pela Procuradoria Regional Eleitoral e todas as pendências se transformam em pedidos de indeferimento de candidatura por parte do MPE. De igual modo, os partidos políticos também estarão de olho em todas as situações que podem tirar algum concorrente do páreo.
PERFIL DOS VICES
Com o período das convenções partidárias chegando ao fim, o prazo encerra no dia 5 de agosto, o cenário de candidaturas ao governo do estado de Rondônia está praticamente definido, faltando apenas que os últimos acertos partidários sejam encerrados e que a documentação para os pedidos de registros de candidaturas seja encaminhada à Justiça Eleitoral. Um fator que pode ser o diferencial para o eleitor, quando for definir seu voto, será avaliar o perfil do candidato a vice-governador de cada chapa, principalmente porque a disputa deve ser muito acirrada este ano. Até este momento, estão cotados para o cargo de vice Everton Leoni, que deve ser companheiro de chapa de Adailton Fúria; Luiz Carlos Teodoro, na chapa de Expedito Neto; e Cirone Deiró, que deverá fazer dupla com Hildon Chaves. O deputado estadual Rodrigo Camargo também deve ser o companheiro de chapa do senador Marcos Rogério. Outros nomes serão divulgados até o término do prazo para as convenções, já que existe a possibilidade de mudanças de última hora, considerando que os partidos costumam deixar suas atas com observações que permitem as alterações. Neste caso, o eleitor precisa conhecer os candidatos titulares e também seus vices, porque o conjunto da obra pode gerar adesão ou afastamento do eleitor. Atualmente Rondônia vive uma situação em que o governador Marcos Rocha e seu vice, Sérgio Gonçalves, não possuem uma relação de harmonia. Em mais de uma ocasião, Marcos Rocha afirmou que tinha sido traído pelo vice e que não confia mais em seu antigo aliado. A partir do próximo ano, o eleitor espera que governador e vice trabalhem em conjunto, com a finalidade de promover o bem-estar da sociedade rondoniense.
ABUSO DE PODER
As autoridades que trabalham na fiscalização das eleições precisam ficar muito atentas com a ação de políticos e algumas lideranças religiosas dentro de igrejas ou em outros espaços destinados às atividades religiosas. A legislação eleitoral em vigor proíbe tal prática, mas infelizmente a situação tem aumentado muito nos últimos anos. Mesmo antes do início das campanhas oficiais, várias manifestações neste sentido já foram observadas em algumas instituições religiosas de Rondônia. Como se sabe, as igrejas e outros espaços pertencentes às igrejas devem ser utilizados para finalidades voltadas para pregar a Bíblia e falar sobre Deus, sobre a paz, sobre a harmonia. É inaceitável ver políticos usando as religiões em campanhas eleitorais e este fato já afastou muitas pessoas das igrejas, porque em muitas ocasiões, os políticos e seus aliados utilizam esse espaço para pregar o ódio ou promover candidatos, como se fossem verdadeiros deuses. Aqui em Rondônia, já ocorreram diversas situações em que lideranças religiosas usaram os microfones das igrejas para declarar que os candidatos defendidos por eles eram pessoas ungidas e que os fieis deveriam seguir as ordens de seus líderes. Isto configura um verdadeiro absurdo, além de ser proibido pela legislação eleitoral do país. Os candidatos são escolhidos por siglas partidárias e nenhuma pessoa é obrigada a seguir determinações de lideres religiosos para escolher seus candidatos. O abuso de poder político ou o abuso de poder econômico estão previstos como conduta vedada pelas leis que tratam da eleição. A sociedade rondoniense precisa denunciar esse tipo de abuso e os infratores precisam ser responsabilizados, conforme prevê a legislação.
