Saúde na Escola: MPRO discute com Estado e Município medidas para aprimorar a gestão e o planejamento do Programa

A reunião foi coordenada pelas promotoras de Justiça Rosângela Marsaro Protti (Saúde) e Joice Gushy Mota Azevedo (Educação) e contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Sandra Petillo Cardoso, e dos secretários de Educação do Município e do Estado, respectivamente, Giordani dos Santos Lima e Massud Badra, além de técnicos das pastas.

No encontro, as integrantes do MP relataram que, desde 2025, o programa tem funcionado de forma pouco efetiva, com dificuldades logísticas e de diálogo entre as equipes das pastas, o que tem prejudicado a execução das ações e a obtenção de resultados práticos, como as visitas das equipes de saúde às instituições de ensino cadastradas.

Como exemplo das fragilidades registradas, as promotoras citaram a inexistência de um plano de trabalho e de um calendário de ações. Atualmente, 135 instituições da capital estão pactuadas para receber o programa, sendo 101 da rede municipal e 34 da rede estadual. Embora esses números sejam conhecidos pela instituição, o MP ainda não obteve dados sobre quais unidades já receberam equipes do PSE neste ano.

A esse respeito, a promotora de Justiça da Saúde, Rosângela Marsaro, cobrou dos gestores a correta alimentação dos dados no sistema, a fim de que seja feita uma leitura fiel do cenário e sejam evitadas contradições sobre o andamento do trabalho.

Reafirmando a importância estratégica do PSE, a promotora de Justiça da Educação destacou que as oscilações em seu funcionamento prejudicam os indicadores de evasão escolar e podem contribuir para a queda no rendimento dos alunos.

“Hoje, esse cenário afeta diretamente os nossos dados de evasão escolar e as quedas de rendimento no alcance das nossas metas. Então, o Programa Saúde na Escola é um aliado extremamente importante para que possamos resguardar realmente o alcance das metas da educação”, disse Joice Gushy.

As integrantes do Ministério Público solicitaram aos secretários a indicação de um gestor para liderar o trabalho, com a elaboração de um planejamento estruturado das ações das equipes.

“Precisamos que essa gerência tenha domínio sobre o funcionamento do PSE para realizar o planejamento e a gestão de dados de forma eficiente”, afirmou Rosângela Marsaro.

O que é

O PSE é uma política pública que articula as áreas de saúde e educação, com o objetivo de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. As ações são desenvolvidas de forma articulada entre as redes de saúde e educação, respeitando as atribuições de cada ente federativo.

No âmbito municipal, a execução das ações ocorre principalmente em articulação com as equipes de saúde e as escolas participantes. Entre as ações previstas estão avaliação clínica e nutricional, promoção da alimentação saudável, saúde bucal, atualização do calendário vacinal, prevenção de violências, promoção da saúde sexual e reprodutiva, atividade física e saúde, entre outras. O decreto também prevê visitas periódicas das equipes de Saúde da Família às escolas participantes.

Prefeitura e Estado

Cientificados da situação, Estado e Município se dispuseram a atender às solicitações do MPRO. O Município informou que já vem intensificando as ações nas escolas e produzindo relatórios que, em breve, serão apresentados à instituição.