O juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral lançou, em Porto Velho, o livro Linguagem Simples no Judiciário Brasileiro: Resgatando a Vocação dos Juizados Especiais em Favor da Cidadania, resultado de sua pesquisa de doutorado em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
O lançamento ocorreu no Centro Universitário Unisapiens, onde o magistrado também ministrou palestra sobre a temática abordada na obra. A publicação propõe uma reflexão sobre a relação entre linguagem, Justiça e cidadania, tendo como ponto central a necessidade de aproximar a comunicação do Poder Judiciário da realidade das pessoas que utilizam seus serviços.
Na obra, o magistrado analisa a Linguagem Simples não apenas como uma técnica de redação, mas como uma questão relacionada ao acesso à Justiça e ao exercício da cidadania. A pesquisa parte da compreensão de que textos excessivamente complexos e marcados pelo chamado “juridiquês” podem criar barreiras para que o cidadão compreenda seus direitos, as decisões judiciais e as informações relacionadas aos processos.
A pesquisa também aborda a comunicação judicial como instrumento de transparência e efetivação do direito à informação. Nesse contexto, o autor analisa iniciativas como o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e defende que a busca por clareza não representa perda de precisão técnica, mas uma forma de tornar a Justiça mais acessível e compreensível.
A discussão também foi levada pelo magistrado à Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), onde ministrou a palestra Linguagem Simples. O encontro reuniu grande público, com o auditório da instituição lotado e transmissão simultânea para outra sala da Escola.
Professor da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM), Jorge Luiz abordou os fundamentos da Linguagem Simples e sua importância para a comunicação entre o Poder Judiciário e a sociedade. Durante a exposição, destacou a necessidade de superar o uso excessivo de termos técnicos e expressões jurídicas que podem dificultar a compreensão das informações por pessoas sem formação na área.
Segundo o magistrado, a Linguagem Simples busca tornar a comunicação escrita e oral mais clara, objetiva e acessível, eliminando barreiras que podem dificultar o entendimento da população sobre seus direitos e sobre as decisões que impactam sua vida.
Jorge Luiz também destacou o reconhecimento da Linguagem Simples pelo CNJ como uma política pública judiciária voltada ao aperfeiçoamento da comunicação institucional. No âmbito do TJRO, ressaltou o compromisso da instituição com a iniciativa, que conta com política institucional própria, regulamentada por resolução, e anunciou novos programas voltados à implementação e ao fortalecimento dessa política, que serão coordenados por ele no Tribunal.
(Assessoria de Comunicação Institucional/TJRO)
