Cacoal cria programa inédito com até 100% de desconto em juros e multas

Elaborado por iniciativa do prefeito Tony Pablo e da equipe técnica da Prefeitura, novo PPI oferece diferentes opções de parcelamento e busca recuperar créditos de difícil recebimento

A Prefeitura de Cacoal criou um programa inédito de renegociação de dívidas que permitirá aos contribuintes obter até 100% de desconto em juros e multas e parcelar débitos municipais em até 48 vezes.

O novo Programa de Pagamento Incentivado (PPI), elaborado por iniciativa do prefeito Tony Pablo em conjunto com a equipe técnica do município, foi aprovado pela Câmara de Vereadores e deve representar a maior oportunidade de regularização fiscal já oferecida pela Prefeitura.

Advogado público de carreira, Tony Pablo participou diretamente da construção da proposta. O objetivo foi encontrar uma solução que atendesse aos dois lados: oferecer condições excepcionais para quem deseja quitar suas pendências e, ao mesmo tempo, permitir que o município recupere créditos que, diante do acúmulo de juros, multas e do passar dos anos, tinham baixa perspectiva de recebimento.

Para quem optar pelo pagamento à vista, o programa prevê 100% de desconto sobre juros e multas. Também haverá diferentes modalidades de parcelamento, em até 48 vezes, com reduções que variam de 50% a 90%, conforme a forma escolhida.

Poderão ser incluídos no PPI débitos municipais com vencimento ou fato gerador até 31 de dezembro de 2025, observadas as regras previstas no programa.

Segundo Tony Pablo, a proposta parte da constatação de que muitos contribuintes querem regularizar seus débitos, mas encontravam dificuldades porque juros e multas acumulados ao longo do tempo tornaram a quitação cada vez mais difícil.

Tony Pablo também reconheceu os vereadores que votaram favoravelmente ao projeto e contribuíram para que o novo modelo pudesse ser colocado em prática.

Com a aprovação, a Prefeitura prepara agora os procedimentos para abertura das adesões ao programa.