Lei seca está prevista em nove estados no segundo turno das eleições

A maior parte do país deve votar sem lei seca estadual no segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo, dia 25 de outubro. Levantamento da Abrasel indica que, até o momento, oito estados têm restrições à venda de bebidas alcoólicas: Acre, Amazonas, Amapá, Ceará, Maranhão, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins.

Em Rondônia, a proibição vale para municípios específicos. Nas demais unidades da Federação não há proibição estadual prevista.

A lei seca eleitoral não está prevista na legislação federal. A adoção da medida depende de decisões das autoridades estaduais ou eleitorais, e as regras podem variar conforme a localidade, tanto em relação aos horários quanto ao alcance das restrições.

Na avaliação de Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, a experiência do primeiro turno reforça que a realização das eleições é compatível com o funcionamento regular dos bares e restaurantes.

“O primeiro turno mostrou, mais uma vez, que é possível realizar as eleições com tranquilidade sem proibir a venda de bebidas alcoólicas. Nos estados em que não houve lei seca, os negócios puderam funcionar normalmente, atender seus clientes e movimentar a economia”

“A proibição afeta diretamente empresários e trabalhadores, sem que seja uma condição para a segurança do processo eleitoral. Defendemos a confiança na responsabilidade dos cidadãos, sem impor restrições que prejudiquem a atividade econômica”, afirma.

Horários da lei seca em 25 de outubro

Até o momento, os horários previstos para os estados com restrições são:

● Acre: das 0h às 16h de domingo;

● Amazonas: das 2h às 17h de domingo;

● Amapá: das 22h de sábado (24) às 18h de domingo;

● Ceará: das 8h às 18h de domingo;

● Maranhão: das 0h às 22h de domingo;

● Pará e Piauí: das 0h às 18h de domingo;

● Roraima: das 23h de sábado (24) às 17h de domingo;

● Rondônia: há restrições em municípios específicos, com horários que variam conforme a zona eleitoral. Em Alto Paraíso e Monte Negro, a proibição está prevista das 0h às 16h de domingo. Em Buritis e Campo Novo de Rondônia, a restrição vai das 18h de sábado (24) às 18h de domingo.

● Tocantins: das 0h às 17h de domingo em todo o estado. Apenas na 20ª zona eleitoral (Peixe, Jaú, São Valério e Sucupira), a restrição vale das 18h às 18h;

Imprensa/Abrasel