O Ministério Público de Rondônia (MPRO) disponibilizou para consulta popular, o link do Mapa da Educação, uma ferramenta para monitoramento e suporte às políticas públicas no setor educacional. A plataforma centraliza dados e indicadores de diversas fontes, facilitando o trabalho das promotorias e servidores do MPRO. A consulta é pública e apresenta informações como o número de matrículas e a infraestrutura das escolas.
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Desenvolvimento da ferramenta
O Mapa da Educação foi criado a partir de uma demanda do Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC) e desenvolvido pelo Escritório de Modernização do MPRO, em parceria com o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) e outras equipes internas. A Coordenadora do GAEDUC, Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, destacou a importância do projeto. “O Mapa da Educação concentra em um único painel informações que nos permitem uma visão sistêmica da estrutura educacional, favorecendo a indução de políticas públicas e a fiscalização da infraestrutura e condições de oferta dos serviços educacionais”, afirmou.
Indicadores e funcionalidades
A ferramenta apresenta mais de 400 indicadores obtidos de fontes como o Censo Escolar e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). As promotorias podem acessar dados específicos por município e comarca, possibilitando uma análise detalhada da educação em diferentes regiões do estado.
A plataforma é intuitiva e permite a segmentação das informações por rede de ensino (estadual, federal ou municipal), além de filtros por etapa de ensino.
Diagnóstico da educação em Rondônia
O Mapa da Educação revela desafios na estrutura educacional do estado. Entre os dados levantados, destacam-se a falta de água potável em 21 escolas, a ausência de laboratórios de informática em 51% das unidades de ensino e o número de escolas sem saneamento básico. O painel da ferramenta permite a visualização direta desses problemas, ajudando na elaboração de estratégias para soluciona-los.
Proteção do direito à educação
O acesso à educação de qualidade é um direito garantido pela Constituição. O MPRO tem o papel de fiscalizar e promover a melhoria das condições de ensino no estado. O Mapa da Educação é uma ferramenta que contribui para esse objetivo, fornecendo informações para subsidiar ações que garantam um ensino digno e eficiente para todos os alunos de Rondônia.
(Gerência de Comunicação Integrada/GCI)
