A intervenção do Ministério Público de Rondônia (MPRO) resultou no início do atendimento odontológico móvel em Costa Marques. A van odontológica do município, adquirida em janeiro de 2023, ficou parada por dois anos até que uma ação do MPRO garantiu sua utilização. Nesta semana, o veículo começou a atender a população, incluindo internos do presídio local.
Descoberta e cobrança
O Promotor de Justiça Maiko Cristhyan Carlos de Miranda identificou a situação em 7 de outubro de 2024, durante o período eleitoral. A van, equipada para atendimentos odontológicos, estava sem uso nos fundos do Posto de Saúde do Distrito de São Domingos do Guaporé. Para reverter o quadro, o MPRO instaurou um procedimento, cobrando da Prefeitura a capacitação dos servidores e a utilização efetiva do veículo.
Em dezembro, uma nova reunião entre o MPRO e o prefeito reforçou a necessidade de colocar a van em funcionamento. Com a adequação dos servidores, os atendimentos foram iniciados.
Início dos atendimentos
O primeiro atendimento ocorreu no Distrito de São Domingos no dia 15 deste mês. Na terça-feira (25/2), a van foi utilizada pela segunda vez. Com apenas dois dentistas atuando na rede municipal – um na sede de Costa Marques e outro em São Domingos – os atendimentos serão pontuais.
Ação no sistema prisional
Durante visita ao presídio da cidade, o Promotor de Justiça constatou um alto índice de problemas bucais entre os internos e a ausência de atendimento eficaz. Diante disso, determinou que a van prestasse serviço na unidade. A partir de agora, haverá atendimento mensal, com previsão de assistência a seis internos por dia.
Garantia de direitos
A atuação do MPRO assegura o direito à saúde, garantido pela Constituição Federal. O Ministério Público segue acompanhando a prestação desse serviço e fiscalizando a oferta de assistência odontológica à população e aos internos do sistema prisional, contribuindo para a efetivação de políticas públicas na área da saúde.
(Gerência de Comunicação Integrada-GCI/MPRO)
