Corte deve julgar irregularidades na compra de equipamentos pelo Consórcio Nordeste
Ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT)
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve concluir em até 60 dias o julgamento do caso envolvendo a compra fraudulenta de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, que resultou no desvio de R$ 48 milhões durante a pandemia de Covid-19. O processo tem como principal alvo Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência e então secretário-executivo do consórcio, podendo resultar em multa milionária e proibição de ocupar cargos públicos por até oito anos.
A investigação revela que os equipamentos nunca chegaram ao Brasil, mesmo após o pagamento antecipado. A empresa contratada, Hempcare Pharma, especializada em produtos à base de maconha, não tinha experiência com importação de equipamentos médicos. Documentos mostram que Gabas assinou um atestado de recebimento, alegando que os respiradores estavam em “perfeitas condições”, o que posteriormente se revelou falso.
Fraude milionária no Consórcio Nordeste
Os auditores do TCU identificaram uma série de irregularidades na negociação:
- Cláusula de pagamento antecipado: O contrato previa o repasse integral de R$ 48 milhões sem garantias, favorecendo a empresa sem histórico na área médica.
- Respiradores nunca entregues: Apesar do pagamento, os equipamentos nunca foram importados.
- Documento assinado por Gabas: Ele assinou uma nota atestando a entrega dos respiradores, embora nunca tenham chegado ao Brasil.
Rui Costa fora do processo, mas investigações continuam
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que na época era governador da Bahia e participou das negociações, não é alvo da investigação do TCU, mas a apuração criminal sobre a fraude segue em andamento. O chefe da Casa Civil tem acusado a Polícia Federal de perseguição em relação ao caso.
Defesa de Gabas não convence auditores
Carlos Gabas alegou ao TCU que a compra dos respiradores exigia medidas emergenciais devido à pandemia e afirmou que a Bahia encontrou um “fornecedor adequado”. Ele também negou responsabilidade sobre a elaboração do contrato.
No entanto, a equipe técnica do tribunal contestou suas explicações:
“Quanto à alegação do Sr. Carlos Gabas de que não elaborou a minuta do contrato e que não tinha responsabilidade pela análise prévia dos riscos de inadimplência ou pela verificação da expertise da empresa contratada (…), considerando que consta somente a sua assinatura nos referidos documentos, não há como afastar as irregularidades que lhes são imputadas”, destacou o relatório do TCU.
Caso a decisão da Corte seja confirmada, Carlos Gabas pode ser impedido de assumir cargos públicos por até oito anos, além de ter que pagar multas milionárias. O julgamento pode revelar novos desdobramentos sobre o esquema de corrupção e suas conexões políticas.
(Fonte: Contrafatos)
