Arrecadação do FPM cresce 5,7% em 2025, e PEC 25/2022 propõe aumento de 1,5% para repasses de março.
Segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de março é repassada ao Estado de Rondônia. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor líquido destinado a Rondônia é de R$ 10.156.106,14, após o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O valor bruto, antes dos descontos, chega a R$ 12.855.830,55.
Nos primeiros dez dias de março, a arrecadação da base de cálculo do FPM registrou um crescimento de R$ 1,81 bilhão, passando de R$ 4,89 bilhões para R$ 6,71 bilhões. No acumulado de 2025, o fundo apresentou um aumento de 5,7% em comparação com o mesmo período do ano anterior, o que equivale a mais de R$ 2,71 bilhões. Desconsiderando a inflação, o crescimento real foi de 0,81%.
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) recomenda que os gestores administrem os recursos de forma responsável e equilibrada, uma vez que março historicamente registra os menores valores de repasses. Em resposta a essa realidade, a CNM apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que sugere um adicional de 1,5% nos repasses do mês de março. A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Para consultar os valores específicos destinados a cada município de Rondônia, os gestores podem acessar o portal da CNM.
Fonte: Tribuna TOP
