Medidas estão publicadas em decreto do Governo do Estado de Rondônia
A recente perspectiva de aumento na oferta de voos para atender o estado de Rondônia é celebrada pela OAB Rondônia, que esteve atuando e apoiando as ações desenvolvidas na defesa dos direitos dos rondonienses durante a crise aérea. Com a publicação do decreto nº 28.989, assinado pelo governador Marcos Rocha, a expectativa é que a possível regularidade da malha viária possa incrementar os negócios, pois atualmente, os voos estão cada vez mais escassos e com valores exorbitantes.
O Presidente Márcio Nogueira reconheceu a importância dessa medida, que promete melhorar a conectividade e reduzir os custos de viagem na região. O decreto nº 28.989, assinado pelo governador Marcos Rocha, traz alterações no regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), garantido que as companhias aéreas terão incentivos para oferecer voos diretos e regulares, contribuindo para a acessibilidade e a vitalidade econômica de Rondônia.
Em contrapartida, as companhias deverão oferecer voos diretos e regulares, com frequência mínima de 14 voos semanais, saindo de Porto Velho, para ter direito ao desconto de ICMS na compra de combustível de aviação. E espera-se brevemente o anúncio de novos voos que contemplem as demais cidades rondonienses.
“Desde o início da crise aérea, a OABRO uniu esforços a outras instituições e agora parabenizamos e apoiamos as medidas adotadas pelo Governo do Estado. Sabemos que o desafio é grande, mas estamos confiantes de que o cenário vai melhorar”, disse.
Márcio Nogueira ressalta o papel da instituição na representação dos consumidores, especialmente junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), durante todo o processo. Desde o segundo semestre do ano passado, a OAB Rondônia tem trabalhado para buscar uma solução para a crise aérea que afetou o estado, resultando em tarifas elevadas e redução da frequência de voos.
O presidente da OAB Rondônia destaca que essa conquista não apenas estimula os negócios e a mobilidade, mas também assegura o direito de ir e vir dos cidadãos, incluindo aqueles que dependem de viagens aéreas por motivos de saúde. Com essa vitória, a OABRO reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses dos consumidores e a promoção do desenvolvimento sustentável em Rondônia.
Fonte: OAB/RO
