Decisão ainda poderá ser contestada na própria Corte e no TSE. Ações foram protocoladas pelo PT e pelo PL
O TRE analisou os processos apresentadas pelo PT e pelo PL em que o Sergio Moro é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022 – (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Por cinco votos a dois, o senador Sergio Moro (União-PR) foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nas ações que o acusavam de abuso de poder econômico e caixa 2 nas eleições de 2022. A decisão poderá ser contestada Corte e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Votaram pelo manutenção do mandato do ex-juiz da Lava-Jato os desembargadores: Luciano Carrasco Falavinha Souza (relator), Cláudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Anderson Ricardo Fogaça e Sigurd Roberto Bengtsson (presidente da Corte).
Pela cassação de Moro, votaram os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior.
Os autores das ações e a Procuradoria Regional Eleitoral podem recorrer da decisão no próprio TRE-PR e também em instância superior, o TSE.
O que dizem as partes
O TRE analisou os processos apresentadas pelo PT e pelo PL em que o Sergio Moro é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022 por ter usado recursos do Podemos, quando era pré-candidato à Presidência da República, para alavancar sua candidatura ao Senado.
As siglas também apontam caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação e alegam que o Moro teria gasto R$ 6,7 milhões para chegar ao Congresso, quando o limite permitido por lei é de R$ 4,4 milhões
A defesa do senador Sergio Moro diz que essa acusação se trata de uma “esquizofrenia absoluta”, e argumenta que a conquista da vaga no congresso se deu conta de seu histórico de combate à corrupção. Os advogados também afirmam que não há limites bem definidos na legislação para os gastos no período de pré-campanha.
Como foi o julgamento
O relator das ações, Luciano Carrasco Falavinha Souza, entendeu que as acusações contra o senador não procedem. Segundo ele, “todas as despesas realizadas pelos investigados quando filiados ao Podemos devem ser vistas sob o viés da pré-campanha presidencial e seus limites. E nelas não se vê nada de relevante a ponto de revelar gasto excessivo ou abuso de poder econômico, porque realizadas para uma eventual e frustrada candidatura à Presidente da República”.
O voto dele foi seguido por Cláudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Anderson Ricardo Fogaça e Sigurd Roberto Bengtsson (presidente da Corte).
No entanto, o desembargador José Rodrigo Sade discordou do relator das ações e votou pela condenação de Moro. Segundo ele, a “magnitude dos gastos realizados” na pré-campanha presidencial provocou “abalo na campanha pelo Senado”, que o ex-juiz fez depois pelo União Brasil. “Acabou por influenciar diretamente na quantidade maior de recursos na pré-campanha. A pré-campanha ao Senado teria recurso bem menor, por corresponder a 5% da Presidência”, disse.
O desembargador Jacob Junior seguiu o mesmo entendimento e apontou gastos acima da média na campanha do ex-juiz da Lava-Jato.
“Uma série de gastos que estão muito além de qualquer outro candidato médio. Sergio Moro teve a chance de recuperar sua imagem abalada junto ao eleitorado paranaense, por ter sua residência negada em outro estado”, disse.
“Entendo haver provas robustas nos autos de que o acesso desmedido de recursos financeiros ao então pré-candidato Sergio Moro possuem aspectos a desequilibrar a igualdade no pleito”, completou o desembargador.
(Correio Braziliense)
(function(){‘use strict’;/* Copyright The Closure Library Authors. SPDX-License-Identifier: Apache-2.0 */ var l=this||self;function m(a){a:{var b=[“CLOSURE_FLAGS”];for(var c=l,d=0;db&&-1!=b.indexOf(a)):!1:!1}function w(a){var b;a:{if(b=l.navigator)if(b=b.userAgent)break a;b=””}return-1!=b.indexOf(a)};function x(){return p?!!t&&0<t.brands.length:!1}function y(){return x()?v(“Chromium”):(w(“Chrome”)||w(“CriOS”))&&!(x()?0:w(“Edge”))||w(“Silk”)};!w(“Android”)||y();y();w(“Safari”)&&(y()||(x()?0:w(“Coast”))||(x()?0:w(“Opera”))||(x()?0:w(“Edge”))||(x()?v(“Microsoft Edge”):w(“Edg/”))||x()&&v(“Opera”));var z=Symbol();var A={},B={};function C(a){return!(!a||”object”!==typeof a||a.o!==B)}function F(a){return null!==a&&”object”===typeof a&&!Array.isArray(a)&&a.constructor===Object}let G;function H(a,b,c){if(!Array.isArray(a)||a.length)return!1;const d=a[z]|0;if(d&1)return!0;if(!(b&&(Array.isArray(b)?b.includes(c):b.has(c))))return!1;a[z]=d|1;return!0}class I{}class J{}Object.freeze(new I);Object.freeze(new J);let K;function L(a,b){return M(b)}function M(a){switch(typeof a){case “number”:return isFinite(a)?a:String(a);case “boolean”:return a?1:0;case “object”:if(a)if(Array.isArray(a)){if(H(a,void 0,0))return}else if(null!=a&&a instanceof Uint8Array){let b=””,c=0;const d=a.length-10240;for(;c<d;)b+=String.fromCharCode.apply(null,a.subarray(c,c+=10240));b+=String.fromCharCode.apply(null,c?a.subarray(c):a);return btoa(b)}}return a};function N(a,b,c,d,f){if(null!=a){if(Array.isArray(a))a=H(a,void 0,0)?void 0:f&&(a[z]|0)&2?a:O(a,b,c,void 0!==d,f);else if(F(a)){const k={};for(let e in a)k[e]=N(a[e],b,c,d,f);a=k}else a=b(a,d);return a}}function O(a,b,c,d,f){const k=d||c?a[z]|0:0;d=d?!!(k&32):void 0;a=Array.prototype.slice.call(a);for(let e=0;e>14&1023;f=0===f?536870912:f;if(b>=f){let k,e=d;if(d&256)k=a[a.length-1];else{if(null==c)break a;k=a[f+(+!!(d&512)-1)]={};e|=256}k[b]=c;b<f&&(a[b+(+!!(d&512)-1)]=void 0);e!==d&&(a[z]=e)}else a[b+(+!!(d&512)-1)]=c,d&256&&(c=a[a.length-1],b in c&&delete c[b])}};var S=class{constructor(){a:{var a=void 0;null==a&&(a=K);K=void 0;if(null==a){var b=96;a=[]}else{if(!Array.isArray(a))throw Error(“narr”);b=a[z]|0;if(b&2048)throw Error(“farr”);if(b&64)break a;var c=a;b|=64;var d=c.length;if(d&&(–d,F(c[d]))){b|=256;c=d-(+!!(b&512)-1);if(1024<=c)throw Error(“pvtlmt”);b=b&-16760833|(c&1023)<<14}}a[z]=b}this.g=a}toJSON(){return G?R(this,this.g,!1):R(this,O(this.g,P,void 0,void 0,!1),!0)}};S.prototype.l=A;S.prototype.toString=function(){return R(this,this.g,!1).toString()}; function R(a,b,c){var d=r?void 0:a.constructor.s;const f=(c?a.g:b)[z];a=b.length;if(!a)return b;let k,e;if(F(c=b[a-1])){a:{var g=c;let D={},E=!1;for(var h in g){let n=g[h];if(Array.isArray(n)){let W=n;if(H(n,d,+h)||C(n)&&0===n.size)n=null;n!=W&&(E=!0)}null!=n?D[h]=n:E=!0}if(E){for(var q in D){g=D;break a}g=null}}g!=c&&(k=!0);a–}for(h=+!!(f&512)-1;0<a;a–){q=a-1;c=b[q];q-=h;if(!(null==c||H(c,d,q)||C(c)&&0===c.size))break;e=!0}if(!k&&!e)return b;b=Array.prototype.slice.call(b,0,a);g&&b.push(g);return b} ;var T=class extends S{};function U(a=window){return a};var V=/#|$/;const X=function(a,b=null){return b&&b.getAttribute(“data-jc”)===String(a)?b:document.querySelector(`[${“data-jc”}=”${a}”]`)}(103,document.currentScript);if(null==X)throw Error(“JSC not found 103”);const Y={},Z=X.attributes;for(let a=Z.length-1;0{f=f[0];if(“HeavyAdIntervention”===f?.body?.id){f=0<(f.body.message?.indexOf(“network”)||0)?c:b;var e=a.search(V);var g;b:{for(g=0;0<=(g=a.indexOf(“ad_signals”,g))&&gg)e=null;else{h=a.indexOf(“&”,g);if(0>h||h>e)h=e;e=decodeURIComponent(a.slice(g+11,-1!==h?h:0).replace(/+/g,” “))}if(e){if(navigator.sendBeacon(“https://pagead2.googlesyndication.com/pagead/gen_204/?id=fledge_interactions&label=”+ f),e={h:e,label:f},f=new T,null!=e&&(null!=e.h&&Q(f,1,e.h),null!=e.m&&Q(f,3,e.m),null!=e.label&&Q(f,6,e.label),null!=e.j&&Q(f,7,e.j),null!=e.i&&Q(f,8,e.i)),null!=(e=U(l).fence)){g=e.reportEvent;a:{G=!0;try{var q=JSON.stringify(f.toJSON(),L);break a}finally{G=!1}q=void 0}g.call(e,{eventType:”interaction”,eventData:q,destination:[“buyer”]})}}else d.fetch(`${a}&label=${f}`,{keepalive:!0,method:”get”,mode:”no-cors”});k.disconnect()}},{types:[“intervention”],buffered:!0})).observe()})(Y.base_url,Y.cpu_label, Y.net_label);}).call(this);
