Proposta do senador Jaime Bagattoli reúne parlamentares e reforça o pedido de segurança jurídica no campo.
Com o apoio da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), foi realizado nesta sexta-feira (31) um debate temático sobre os embargos preventivos aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a propriedades rurais na região Norte. A discussão foi proposta pelo presidente da subcomissão CRATERRAS, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, senador Jaime Bagattoli (PL), e aconteceu no auditório da Casa de Leis.
O evento contou com a presença do relator da subcomissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS), do senador Zequinha Marinho (Podemos/PA), do deputado federal Fernando Máximo (PL) e dos deputados estaduais Delegado Lucas (PP) e Dra. Taíssa (Podemos).
Durante a abertura, o senador Jaime Bagattoli destacou a gravidade da situação e explicou os objetivos da subcomissão criada para tratar do tema. “Nós criamos essa subcomissão para buscar soluções junto aos órgãos competentes e dialogar com o Supremo Tribunal Federal sobre a ilegalidade de embargos feitos por imagens de satélite. Muitos produtores só descobrem que suas áreas foram embargadas quando tentam vender o gado, o café ou outros produtos, ficando impedidos de comercializar e mantendo sua produção paralisada”, alertou.
Segundo Bagattoli, a medida tem afetado diretamente a economia do estado e, principalmente, os pequenos produtores. “Todos os municípios enfrentam problemas, mas a situação é mais grave nas regiões da BR-429, no Vale do Jamari e nos distritos de Porto Velho, como União Bandeirantes, onde cerca de 75% das propriedades estão embargadas”, completou.
O deputado estadual Lucas Torres reforçou que, embora o tema seja de competência federal, a Assembleia tem papel essencial na representação dos interesses dos rondonienses. “O Poder Legislativo estadual é o mais próximo da população. Nosso dever é levar o clamor do campo e buscar soluções. A falta de segurança jurídica e de regularização fundiária tem gerado instabilidade, impedindo investimentos e afetando até a saúde das famílias que vivem da produção rural”, afirmou.
A deputada Dra. Taíssa também enfatizou os impactos dos embargos sobre os pequenos produtores e a necessidade de um diálogo mais transparente entre o governo federal e os estados da região Norte. “É uma situação caótica, que vem comprometendo o sustento de centenas de famílias. Precisamos combater a ilegalidade dos embargos coletivos e garantir que o produtor que age corretamente não seja penalizado injustamente”, declarou.
O debate integra uma série de diligências da subcomissão CRATERRAS, que tem percorrido estados da Região Norte para ouvir produtores e autoridades locais sobre os efeitos dos embargos e propor medidas que assegurem segurança jurídica e o fortalecimento da economia rural.
Texto: Marcela Bomfim | Jornalista Secom ALE/RO
Fotos: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO
