A decisão tem como objetivo dar mais tempo aos beneficiários espalhados por todo o país para reclamarem sobre valores descontados sem autorização e potencialmente recuperarem o dinheiro.

Mais de 6 milhões de beneficiários relatam não ter autorizado tais descontos, muitos dos quais foram executados por entidades associativas.

Aproximadamente 3,7 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo programa de ressarcimento, totalizando R$ 2,5 bilhões devolvidos até o momento. Esse programa é um passo crucial para a restituição justa, uma vez que os beneficiários precisam ter suas contestações aprovadas para aderirem ao acordo.

Processo de contestação simplificado

A contestação pode ser feita através de três canais acessíveis. O portal ou aplicativo Meu INSS permite o uso do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

Além disso, a Central 135 está disponível de segunda a sábado, oferecendo assistência gratuita. As agências dos Correios, presentes em mais de 5 mil localidades, também aceitam as solicitações, proporcionando um suporte mais próximo ao público.

O procedimento é rápido: após o registro da queixa, as entidades têm até 15 dias úteis para responder. Caso não haja resposta, abre-se a possibilidade imediata de adesão ao programa de ressarcimento. É importante ressaltar que, mesmo quando as entidades apresentem documentos supostamente autorizando os descontos, os beneficiários ainda podem recuperar os valores descontados sem consentimento.