A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou mais de R$ 138 milhões para o desenvolvimento de ações públicas no estado. Nos projetos, de autoria do Poder Executivo, os parlamentares autorizaram aberturas de créditos adicionais para diversas áreas. As votações e discussões aconteceram durante a sessão extraordinária, de terça-feira (9).
No Projeto de Lei 408/2024 , os deputados autorizaram o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 4 milhões, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri).
Conforme a proposição, o valor será destinado à realização da 11ª edição do Rondônia Rural Show, prevista para acontecer entre os dias 20 e 25 de maio, em Ji-Paraná. O evento é uma das maiores feiras de agronegócio da região Norte, que contribui para economia e, consequentemente, para a arrecadação do estado.
O Projeto de Lei 427/2024 abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). Também abre crédito adicional, por anulação, para o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), até o valor de R$ 30,5 milhões.
Os recursos visam atender termos de cooperação por meio de convênios firmados entre os estados e municípios, com a finalidade de melhorar a trafegabilidade, bem como a recuperação de estradas vicinais, aquisição de maquinários, tubos e micro revestimentos.
No Projeto de Lei 429/2024 , a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, é de até o valor de R$ 2.803.910,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES). O valor será destinado à aquisição de equipamentos permanentes para o Laboratório Central (Lacen) de Porto Velho.
O Projeto de Lei 430/2024 abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.374.709,67, para o Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp). O recurso deve equipar os laboratórios forenses do Instituto de Criminalística da Polícia Técnica Científica (Politec), bem como custear diariamente e operações de repressão à criminalidade.
No Projeto de Lei 438/2024 , o Poder Executivo abre crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 250.000,00, para a Seagri. O recurso será destinado ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Já o Projeto de Lei 439/2024 abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 98.088.389,83, para a Funesp. Entre outros, o valor será destinado à aquisição de novas tecnologias, armamentos, equipamentos de proteção individual, construção de centros de treinamento, reformas e aquisição de veículos.
As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presenciais, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. Mais informações sobre os projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
(Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO)
