Da Redação – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei 5.926/2023, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que prevê o pagamento de abono natalino aos chamados soldados da borracha. A proposta altera a Lei do Seringueiro (Lei 7.986, de 1989), que atualmente garante pensão mensal vitalícia a esses trabalhadores.
O texto, que recebeu parecer favorável do senador Alan Rick (Patriota-AC), inclui na legislação o pagamento de um abono anual no mesmo valor da pensão mensal, a ser depositado até 20 de dezembro de cada ano. Após a aprovação na CAS, o projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Confúcio Moura afirma que a medida tem caráter de reparação histórica. Os soldados da borracha foram recrutados pelo governo brasileiro entre 1943 e 1945 e enviados à Amazônia para extrair látex, em resposta à demanda dos Estados Unidos durante a 2ª Guerra Mundial. Segundo o senador, esses trabalhadores deixaram suas famílias, enfrentaram doenças e condições extremas na selva e prestaram um serviço considerado estratégico para o país.
Ele lembra que, à época, foi prometido aos trabalhadores que, após o conflito, poderiam retornar às suas terras de origem. A maior parte, porém, morreu de malária ou em razão das condições adversas na floresta. Os sobreviventes, de acordo com o parlamentar, permaneceram na Amazônia, sem recursos para custear a viagem de volta ou endividados com os donos de seringais.
Moura estima que cerca de 60 mil pessoas tenham sido alistadas na chamada Campanha da Borracha Brasileira e afirma que o Estado abandonou esse contingente. Ele compara o esforço com “uma máquina eficiente e mortífera”, que teria resultado na morte de mais de 30 mil trabalhadores nos seringais amazônicos.
Para dimensionar o desequilíbrio, o senador cita ainda que, entre os 20 mil soldados brasileiros que lutaram na 2ª Guerra Mundial, foram registradas 454 mortes. Ele argumenta que, apesar da contribuição decisiva, os soldados da borracha não receberam o mesmo reconhecimento nem os mesmos benefícios destinados aos ex-combatentes.
Impacto orçamentário
Na justificativa do projeto, Confúcio Moura calcula que o impacto orçamentário da criação do abono natalino seria inferior a R$ 1,5 milhão por ano, valor que classifica como “inexpressivo”. Ele ressalta que todos os beneficiários hoje são idosos.
Com base em dados do Boletim Estatístico da Previdência Social, o senador aponta que, entre 2013 e 2023, o número de beneficiários da pensão a soldados da borracha caiu de cerca de 11,5 mil para 6,5 mil. A estimativa é de redução anual de 5% nesse contingente. O beneficiário mais jovem tem 85 anos, e não há novas concessões do benefício desde 2015.